Servidora afastada após queda de prédio na Penha perde cargo na subprefeitura

A servidora municipal afastada depois da queda do prédio em construção na Penha, e investigada pela Controladoria Geral do Município, deixou o posto que ocupava na subprefeitura do bairro. Viviane Rodrigues de Palma foi exonerada da chefia de Unidade I, função à frente da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos. O ato saiu no Diário Oficial do município na segunda-feira (21), com efeito retroativo a 14 de setembro — o dia em que ela foi afastada.

Em nota ao Estadão, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a posição é de livre nomeação e exoneração e que a saída não representa conclusão alguma sobre a responsabilidade dela nos fatos apurados. Palma continua servidora municipal e segue afastada de forma cautelar, por até 120 dias. O jornal procurou a defesa e não obteve retorno.

O que a controladoria apura

O edifício em construção veio abaixo sobre uma casa na Rua Tequici, na madrugada de 12 de setembro, um sábado. Seis pessoas morreram — entre elas uma criança e uma mulher grávida. Um homem e uma menina foram retirados com vida dos escombros.

No centro do procedimento aberto pela Controladoria Geral do Município está uma vistoria de fevereiro de 2024. O laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha, dava por cumprida a demolição que o alvará exigia. Pelo levantamento preliminar da prefeitura, feito com relatos de moradores e comparação de imagens de satélite, essa demolição não teria sido realizada. Palma nega ter atestado a derrubada da estrutura.

O histórico da construção

Segundo a prefeitura, a construção começou em 2019 sem autorização — o pedido de alvará daquele ano havia sido negado — e passou por fiscalizações seguidas da subprefeitura, que aplicou multas, uma delas de R$ 119 mil, e mandou interditar o canteiro. Como as determinações não foram cumpridas, a Procuradoria-Geral do Município acionou a Justiça em 2021 e obteve liminar para paralisar os trabalhos.

Um projeto novo para o terreno chegou à prefeitura em 2022. O alvará veio em agosto de 2023, com uma condição: derrubar antes o que já estava erguido ali. É essa exigência que a vistoria do ano seguinte deu por atendida.

Apuração sobre o patrimônio

Palma também responde a um inquérito administrativo que examina possível incompatibilidade patrimonial — ou seja, se ela teve ganhos acima do que a atividade profissional explicaria —, com análise de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. À Folha de S.Paulo, ela negou as acusações. O procedimento, aberto pela Procuradoria-Geral do Município em 2025, está em fase final de instrução, com os documentos da defesa em análise.

Fora da esfera administrativa, o desabamento é investigado pelo 24º Distrito Policial, na Ponte Rasa.