Câmara de SP dá o primeiro sim à proibição de anúncio de bets em jogos

Anúncios de casas de apostas — as chamadas bets — e de jogos de azar on-line devem ficar proibidos em competições realizadas na capital paulista. O PL 560/2025 teve o primeiro dos dois turnos aprovado nesta quarta (23) pelos vereadores, em votação simbólica, sem registro nominal no painel e sem voto contrário. Falta a segunda rodada para o projeto seguir à sanção do prefeito.

Autor da proposta, o vereador João Jorge (MDB) a apresentou em maio de 2025, e ela ganhou tração depois que a prefeitura carioca barrou a propaganda de bets em espaços públicos. O veto paulistano alcança competições em locais públicos e privados, amadoras ou profissionais — o que inclui os estádios de Corinthians, São Paulo e Palmeiras.

O que o texto proíbe

A restrição vale para placas, faixas e painéis em estádios, ginásios e arenas, e também para os espaços publicitários do transporte coletivo municipal — os anúncios em ônibus chamados de backbus, busdoor e outbus —, além de locais públicos sob administração da prefeitura. O projeto define publicidade de forma ampla: marca, símbolo, nome ou mensagem promocional de empresa de apostas, em qualquer meio físico ou digital.

Quem descumprir pagará R$ 50 mil a cada infração. Na reincidência, o estabelecimento ou o evento pode ter o alvará suspenso por até 30 dias; se a desobediência persistir, o responsável fica impedido de sediar competições na capital por dois anos. O dinheiro das multas vai para ações contra a ludopatia — o vício em jogo — e para o esporte educativo. Empresas e organizadores terão 90 dias para se ajustar, contados da publicação da norma.

O texto também obriga a prefeitura a manter campanhas educativas sobre os riscos das apostas, em escolas municipais, nos canais oficiais e em eventos esportivos e culturais, com atenção especial a crianças e adolescentes.

O que vem depois da primeira votação

João Jorge disse ao Estadão que negocia com colegas para endurecer o texto antes da votação definitiva, incluindo o mobiliário urbano — relógios de rua e pontos de ônibus — na lista de proibições, e afirmou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sinalizou que sancionaria a versão ampliada. Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) calcula que o segundo turno ocorra na semana que vem ou em até 15 dias.

Logo após a aprovação, o autor resumiu assim o recado do plenário: "Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil", conforme o registro da própria Câmara. Do outro lado, o representante jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, o advogado Bernardo Cavalcanti Freire, afirmou ao Estadão que a entidade discorda "veementemente" das prefeituras e considera a posição delas "política e não técnica". O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável informou que não comentaria proibições municipais, e os clubes procurados pelo jornal não se pronunciaram.

Quantos parlamentares assinam o projeto ao lado do autor é ponto em que as fontes não coincidem: antes da sessão, o Estadão falava em outros 14 vereadores; depois da aprovação, em 25 dos 55 que compõem a Casa. A Câmara divulgou a lista nominal dos coautores, sem somar o total. Levantamento do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, calcula em R$ 62,5 bilhões a perda dos lares do país com apostas on-line ao longo de 2025.