Casa vizinha de feira livre pode ficar sem IPTU; Câmara aprova em 1º turno

Quem mora em rua onde a feira livre monta barraca na porta pode deixar de pagar IPTU na capital. O projeto que cria o benefício passou em primeira votação na Câmara Municipal na quarta-feira (23). Falta ainda um segundo turno, e depois a palavra é do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que pode sancionar ou vetar.

Pelo texto, o desconto é integral e alcança o imóvel que tenha a feira instalada à sua frente ao menos uma vez por semana, atrapalhando a ida e a vinda dos moradores. Há duas travas: o imóvel tem de estar regular e sem pendência com a administração municipal, e ninguém recebe a isenção automaticamente — cada dono precisa pedir.

A proposta é antiga. Foi apresentada em 2019 pelo vereador Ricardo Teixeira (União), hoje presidente da Casa, que sustentou na justificativa ser inegável o estorvo da feira no deslocamento de quem vive ali, e citou queixas de proprietários sobre perda de valor do imóvel.

A resistência da Prefeitura

O Executivo fez as contas em 2019 e chegou a R$ 33,8 milhões de arrecadação perdida já no ano seguinte — valor que a inflação do período levaria a cerca de R$ 50,6 milhões. A gestão Bruno Covas (PSDB) se colocou contra. Em ofício mandado à Câmara em abril de 2020, a Prefeitura respondeu que o incômodo dura pouco, que o morador consegue acomodar a rotina àquelas horas e que a limpeza da rua vem logo depois que as barracas saem.

A Secretaria da Fazenda juntou um obstáculo operacional: as feiras trocam de lugar com frequência, e acompanhar isso no cadastro do imposto seria trabalhoso. Em audiência pública realizada em 2021, o auditor fiscal Marcelo Tannuri, que representou a pasta, disse esperar efeito contrário ao pretendido — a rua com feira e isenção acabaria se valorizando. A gestão Ricardo Nunes, procurada pelo Estadão, não comentou a aprovação.

Seis anos de arquivamentos

Entre a apresentação e a votação, o projeto morreu e ressuscitou duas vezes. A Comissão de Constituição e Justiça mandou arquivá-lo em janeiro de 2021, e no mesmo mês o autor conseguiu trazê-lo de volta; o colegiado aprovou o texto em maio daquele ano. Depois de passar pela Comissão de Políticas Urbanas, ele emperrou na de Finanças e Orçamento, que determinou novo arquivamento em janeiro de 2025. Em agosto, já com Teixeira na presidência da Câmara, veio o segundo desarquivamento — e o aval da Comissão de Finanças saiu neste mês, duas semanas antes da votação.

No plenário, a isenção total teve oposição, segundo o Estadão. Renata Falzoni (PSB) disse não enxergar problema em ter uma feira diante de casa. Amanda Vettorazzo (União) defendeu que o segundo turno substitua o perdão integral por uma redução, porque "a feira não é todo dia" e o rombo cairia no orçamento da cidade. Em sentido oposto, Nunes Peixeiro (MDB) contou que vendeu peixe nas ruas antes de se eleger e disse saber "o quanto é ruim ter uma feira na sua porta", com a batida das caixas começando às 3h da manhã.