Advogados de Milton Leite recorrem ao STJ para tirá-lo da prisão

Preso desde a sexta-feira (18), o ex-vereador Milton Leite (União Brasil) tenta no Superior Tribunal de Justiça a liberdade que a Justiça paulista lhe negou. Seus advogados protocolaram um habeas corpus na segunda-feira (21), às 11h08, com pedido de liminar para que ele deixe a cadeia antes de o mérito ser julgado.

O recurso ataca a fundamentação do que foi decidido: para a defesa, não ficou escrito o que, em concreto, Leite teria feito, e o ex-presidente da Câmara Municipal não figura nos diálogos interceptados que servem de base ao inquérito.

Ao lado disso, os advogados juntaram um laudo do Hospital Israelita Albert Einstein. O documento fala em “alta vulnerabilidade clínica” e em risco de o quadro se descompensar sob estresse físico ou emocional. Estão listados diabetes tipo 2, hipertensão, obesidade e síndrome metabólica, mais um problema prostático benigno, câncer de tireoide no histórico e a capacidade cardiorrespiratória reduzida desde os 25 dias de internação por Covid-19 grave, em 2021. O Código de Processo Penal admite o regime domiciliar a quem esteja extremamente debilitado por doença grave.

Caso a soltura não seja aceita, a alternativa apresentada é trocar a cadeia por medidas cautelares ou por prisão domiciliar humanitária, com tornozeleira eletrônica.

O que sustenta a prisão

A prisão é temporária, de 30 dias, e veio do Tribunal de Justiça de São Paulo: quem a decretou foi o desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal, a pedido do Ministério Público estadual. Na decisão, segundo o Estadão, o magistrado escreveu que Leite aparece citado nominalmente como “responsável direto pela operação” de empresas sob controle do PCC, e registrou o depoimento de policiais militares, em processo do Tribunal de Justiça Militar, segundo o qual ele seria o dono de fato da Transwolff.

A viação nega qualquer vínculo com a facção e perdeu o contrato com a Prefeitura depois da Operação Fim da Linha, em 2024. Seus advogados sustentam que o ex-vereador jamais foi sócio, não participou da administração e não deu ordem a empregado algum.

O caso corre dentro da Operação Vectura Corrupta, sobre a entrada do Primeiro Comando da Capital nas empresas de ônibus da cidade. Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária e outros 18 de busca, em endereços da Grande São Paulo e também da Baixada Santista. Entre os alcançados estão Levi dos Santos Oliveira, que chefiou a SPTrans, e empresários do ramo, sob suspeita de lavagem de dinheiro, articulação política e licitações direcionadas.

Dado como foragido, Leite apresentou-se em uma delegacia de Mogi das Cruzes. Ao chegar, declarou-se inocente e disse ter confiança nas autoridades e na Justiça. Nada foi julgado até aqui: o habeas corpus aguarda análise no STJ.