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Cultura há 11 h

STJ suspende despejo do Espaço Petrobras de Cinema, que ocupa casarão na Augusta

Relator Teodoro Silva Santos deu efeito suspensivo a recurso de quem administra o cinema e citou a proteção do imóvel pelo Conpresp; o processo ainda não tem julgamento definitivo.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.