Busca: "tributação"

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Economia 17 de set, 01:56

Recepcionistas podem ter piso de R$ 2.450 em todo o país, prevê projeto na Câmara

Texto em análise na Câmara vale para jornada de até 40 horas semanais, inclui terceirizados e prevê correção anual pelo INPC; ainda precisa passar por três comissões e pelo Senado.

Economia 11 de set, 02:31

Nota fiscal já exige IBS e CBS, e o Simples tem prazo até janeiro de 2027

Comércio, indústria e transporte preenchem os campos novos desde agosto, as notas de serviço entram em outubro, e a alíquota de teste de 1% não significa imposto a mais neste ano.

Economia 13 de set, 06:27

Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com imposto sobre cigarro, bebida e bets

Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação no Congresso; somado à CBS, deve render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.

Economia 11 de set, 02:22

Petrobras corrige anúncio e gasolina cai R$ 0,19 para as distribuidoras

A estatal havia comunicado na noite de quarta-feira um aumento de R$ 0,19 por litro, mas refez a conta horas depois: com o corte do PIS/Cofins, o efeito líquido acabou sendo de queda.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Obras e infraestrutura há 14 h

Receita libera benefício tributário a obra da Linha 4 até Taboão da Serra

A construtora EGTC Infra entrou no REIDI e poderá suspender PIS/Pasep e Cofins nas compras da extensão da Linha 4-Amarela, contrato de R$ 3,274 bilhões com conclusão prevista para 2031.

Política há 17 h

Caldarium: Justiça torna indisponíveis R$ 191,2 milhões de 27 alvos

O bloqueio atinge bens, veículos, imóveis e criptoativos de cinco núcleos apontados pelo Ministério Público na apuração sobre a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda.

Serviços 16 de set, 10:14

São Paulo dá até 15 de outubro para acordo sobre tributos judicializados

Programa municipal prevê abatimentos em juros e multas, com pagamento em até seis parcelas; adesão exige desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido.

Economia 11 de set, 13:26

Reforma tributária cria a figura do nanoempreendedor, e estudo estima 19 milhões

Quem fatura até R$ 40,5 mil por ano fica dispensado de abrir CNPJ, emitir nota fiscal e pagar os dois novos tributos sobre consumo que passam a valer a partir de 2027.

Economia 18 de set, 11:08

Fazenda paulista cassa inscrição de 135 postos e lacra bombas de combustível

A operação Bomba Lacrada atingiu estabelecimentos da Grande São Paulo e do litoral que seguiam vendendo combustível depois de perder a licença de funcionamento da ANP.

Política 17 de set, 11:55

Plenário do STF volta a julgar após impasse envolvendo Moraes e Mendonça

Primeiro caso da retomada, na quarta-feira (16), discute imunidade de ITBI para empresas imobiliárias; pedido de vista de Flávio Dino adia a definição sobre o rito do caso dos dois ministros.

Serviços 14 de set, 15:00

Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem voar e pagar multa de R$ 17,5 mil

Resolução da Anac em vigor desde segunda-feira (14) classifica condutas a bordo em três níveis e obriga companhias aéreas a compartilhar a lista de suspensos, sob multa de R$ 70 mil.

Segurança 20 de set, 13:20

Dono da A2 Transportes se apresenta, é preso e nega elo com o PCC

Paulo Korek, também presidente do Água Santa, estava foragido desde quinta-feira e ficou detido após depor em Mogi das Cruzes; em vídeo, ele diz ter recebido relato de cobrança de R$ 1 milhão por empresa.

Política 16 de set, 00:00

CPI aponta R$ 614 milhões em dívidas do São Paulo FC; clube fala em R$ 390 milhões

Na comissão da Câmara, diretor e advogado do clube disseram que parte do débito está suspensa ou parcelada e que não há IPTU em aberto; auditor e procurador do município apresentaram outra leitura.

Economia 13 de set, 16:38

Diesel terá subsídio de R$ 2,12 por litro até dia 26; Fazenda fixa regras da nova ajuda

Regulamentação publicada na quarta-feira condiciona o pagamento de R$ 1 por litro à venda com desconto, fiscalizada pela ANP; na gasolina, o corte de R$ 0,63 no PIS/Cofins vale até 5 de outubro.

Economia 13 de set, 06:06

Empresas têm até 30 de setembro para pedir entrada no Simples Nacional em 2027

Pela primeira vez, a adesão ao regime para o ano seguinte é feita em setembro; quem tiver pendência fiscal é avisado na hora e ganha 30 dias para regularizar. O MEI segue em janeiro.

Economia 11 de set, 03:36

CNJ proíbe cartórios de exigir quitação prévia do ITCMD para lavrar partilha de herança

Regra administrativa nacional desvincula a elaboração da escritura extrajudicial do recolhimento imediato do tributo estadual, facilitando o acesso ao documento pelas famílias.