CPI aponta R$ 614 milhões em dívidas do São Paulo FC; clube fala em R$ 390 milhões

O São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura não chegam ao mesmo número quando o assunto é quanto o clube deve ao município. A divergência ficou exposta na quinta-feira (10), quando dirigentes do time prestaram esclarecimentos à CPI dos Devedores da Câmara Municipal. Os relatos abaixo constam do registro da reunião publicado pela própria Câmara.

O diretor-executivo de Finanças do clube, Sérgio Augusto Fonseca Pimenta, calculou a dívida ativa em R$ 390 milhões. Já o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (Republicanos), citou dados da Prodam, a empresa de tecnologia da Prefeitura, que somam R$ 613,97 milhões. Pela conta do vereador, a maior parte, R$ 589,33 milhões, seria de ISS; o IPTU responderia por R$ 22,19 milhões, e as multas somariam R$ 2,45 milhões, por infrações de posturas, e R$ 439,69 mil, de trânsito.

A versão do clube

Pimenta disse que uma parte do valor está com a cobrança suspensa, que cerca de R$ 110 milhões foram negociados na Transação de Débitos Municipais (TDM) e que R$ 11 milhões entraram no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Mais tarde, respondendo à vereadora Amanda Vettorazzo (União), ele falou em aproximadamente R$ 100 milhões parcelados no PPI, reduzidos a R$ 45 milhões pelos descontos da lei e divididos em 120 prestações, das quais 26 já foram pagas. O registro da Câmara não explica a diferença entre os dois valores citados para o programa.

Ao vereador Adilson Amadeu (União), que quis saber se os débitos tinham relação com o Estádio do Morumbi e outros imóveis, o diretor respondeu que a pendência tributária é de ISS.

Segundo o site da Câmara, o advogado Juliano Di Pietro, que atua para o clube desde 2010, afirmou à comissão que não há hoje nenhum débito de IPTU e mostrou uma certidão imobiliária fornecida pela Prefeitura que vale até 24 de fevereiro de 2027. Ainda de acordo com o relato do advogado, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu de forma definitiva a isenção do imposto para 2014 e 2015; um pedido administrativo, decidido em 25 de abril de 2025, estendeu a isenção integral a 2016 a 2024, e os carnês de 2025 e 2026 vieram zerados.

No ISS, Di Pietro disse aos vereadores que o clube perdeu apenas os pontos ligados à receita de jogos, ao museu e às cadeiras cativas. Essa parcela, afirmou, foi incluída nos parcelamentos depois que o clube abriu mão da disputa, e vem sendo paga há cerca de um ano. Conforme o registro publicado pela Câmara, o advogado reconheceu que a dívida existe, mas sustentou que ela está com a exigibilidade suspensa, com base no artigo 151 do Código Tributário Nacional, e por isso não pode ser cobrada.

A posição do município

O auditor fiscal Marcelo Tannuri de Oliveira classificou a dívida como complexa e disse que o IPTU é uma fatia pequena do total, formado sobretudo por ISS. Diante da menção a certidões de regularidade, o procurador Rafael Leão Câmara Felga lembrou que o código distingue a certidão negativa, de quem não deve nada, da positiva com efeito de negativa, dada a quem tem débitos parcelados ou suspensos e que permite disputar licitações.

A vereadora Janaina Paschoal (PP) pediu à Prefeitura dados mais precisos. Ela defendeu cobrar os débitos, desde que justos, e questionou manter na lista valores em que o contribuinte já tem decisões favoráveis em segunda instância.

Na mesma reunião, a CPI anunciou uma força-tarefa para orientar contribuintes que queiram quitar pendências com a Prefeitura.