Devedor da Prefeitura de SP tem até 15 de outubro para acordo com desconto de até 90%
Pelo programa Fique em Dia, o abatimento sobre juros e multas cai conforme o número de parcelas; a CPI dos Devedores orienta contribuintes na Câmara e os encaminha à Fazenda e à Procuradoria.
Quem tem débito inscrito na dívida ativa da cidade de São Paulo tem até 15 de outubro para buscar um acordo com a Prefeitura, segundo a CPI dos Devedores da Câmara Municipal. As condições são as do programa municipal Fique em Dia.
O desconto incide sobre juros e multas e depende da forma de pagamento: 90% para quitação à vista, 80% para até três parcelas e 70% para até seis. Há ainda a opção de dividir em 120 vezes. Empresas do Simples Nacional e entidades da área da saúde agora podem aderir.
A comissão atende contribuintes pessoalmente na sala 214 do Palácio Anchieta, sede da Câmara, das 12h às 18h, e pelo telefone (11) 3396-4794. Ela não negocia valores nem concede desconto: seu papel é notificar, ouvir e encaminhar o devedor à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria Geral do Município, onde o acordo é fechado.
- Dívida ativa
- Fique em Dia
- CPI dos Devedores
- Desconto de juros e multas
- Parcelamento
- Câmara Municipal
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- Tipo
- Pagamento e tributos
- Situação
- Prazo: até 15 de outubro
- Quem atende
- Secretaria Municipal da Fazenda / Procuradoria Geral do Município (programa Fique em Dia)
- Para quem
- Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do município, incluindo empresas do Simples Nacional e entidades de saúde
- Custo
- Desconto de 90% em juros e multas à vista, 80% em até 3 parcelas, 70% em até 6; parcelamento em até 120 vezes
- Como fazer
- Atendimento da CPI dos Devedores na sala 214 do Palácio Anchieta (Câmara Municipal), das 12h às 18h, ou pelo telefone (11) 3396-4794; a CPI encaminha o contribuinte à Fazenda e à Procuradoria, que fecham o acordo.
- Onde
-
- Palácio Anchieta, Bela Vista — atendimento da CPI dos Devedores, sala 214, das 12h às 18h
Onde fica
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Fontes e cobertura
Fonte oficial
Leia em outras fontes
- Gazeta de São Paulo — Prefeitura de São Paulo lista 50 maiores devedores, que somam R$ 54,2 bilhões 17/09/2026
O texto acima é nosso, escrito a partir dos fatos. Para uma cobertura mais completa e aprofundada sobre o assunto, ou para visualizar imagens ou vídeos oficiais, acesse os links acima.
