Rabobank acerta contas com o município e CPI prorroga trabalhos por 120 dias

O Banco Rabobank quitou o que devia à Prefeitura de São Paulo e saiu da lista de cobrados pela CPI dos Devedores, da Câmara Municipal. O acerto foi anunciado na reunião de quinta-feira (17), uma semana depois de a comissão montar a força-tarefa que procura quem tem débito inscrito na dívida ativa da cidade.

Conforme a Câmara Municipal, o valor original era de R$ 124 milhões. Os abatimentos de juros e multas previstos no programa municipal Fique em Dia derrubaram a conta em R$ 100 milhões, e o banco desembolsou R$ 23 milhões para encerrar a controvérsia tributária. Com o pagamento, a instituição não precisou mais enviar representante à sessão desta semana.

Quem ainda deve tem até 15 de outubro para procurar um acordo. Pelas condições divulgadas pelo colegiado, o abatimento sobre juros e multas chega a 90% para quem paga de uma vez, cai para 80% em até três parcelas e para 70% em até seis. Quem preferir alongar pode dividir em 120 vezes dentro do Fique em Dia. Empresas do Simples Nacional e entidades da área da saúde passaram a ser aceitas no programa.

Contribuintes são atendidos pessoalmente na sala 214 do Palácio Anchieta, das 12h às 18h, ou pelo número (11) 3396-4794. A comissão notifica, ouve e encaminha quem deve à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria Geral do Município — negociar valores ou conceder desconto não está entre as atribuições dela.

O tamanho da fila explica a prorrogação aprovada na mesma reunião, de mais 120 dias. O presidente da comissão, vereador Sansão Pereira (Republicanos), afirmou que há outros 133 contribuintes com pendências acima de R$ 100 milhões cada, somando R$ 112 bilhões, e que não havia tempo de ouvir todos dentro do prazo original. O vereador Kenji Ito (Podemos) calculou em mais de R$ 2 bilhões o que já voltou aos cofres municipais desde o início dos trabalhos.

Segundo a Gazeta de São Paulo, quem lidera a dívida ativa da capital deve bem mais: os 50 maiores nomes acumulam R$ 54,2 bilhões, conforme relação atualizada pela Prefeitura em agosto. À frente de todos está o grupo Itaú, com R$ 20,1 bilhões repartidos por seis empresas — 37,2% do total.

A reunião de quinta também mostrou a resistência de parte dos intimados: nenhuma das empresas esperadas apareceu. Os vereadores aprovaram novos convites e intimações, entre eles para a Uber, a Qualicorp, a Savoy Imobiliária Construtora e a mantenedora da Universidade Anhembi Morumbi. A Uber, disse Sansão Pereira, procurou o colegiado para informar que estuda aderir ao programa. Decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, já dispensaram do comparecimento a Qualicorp, a Hapvida NotreDame Intermédica e a Prevent Senior.

Os integrantes ainda aprovaram uma diligência ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para tratar com o presidente da corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, das ações judiciais ligadas à ida de convidados e intimados à comissão. Outro requerimento, da vereadora Janaina Paschoal (PP), pede à Procuradoria Geral do Município quantos processos em andamento discutem apenas honorários de sucumbência, sem disputa sobre o mérito — número que ela quer levar ao relatório final.