Arsesp multa Sabesp em R$ 30 milhões por falhas em estações de esgoto

A Sabesp levou quase R$ 30 milhões em multas da agência que fiscaliza o saneamento paulista. As penalidades, que somam R$ 29.915.304,81, foram publicadas no Diário Oficial estadual de quarta-feira (16) e vieram da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), segundo informou o g1.

O maior valor, R$ 22.992.610,60, tem origem numa inspeção feita em nove estações elevatórias de esgoto dentro do município de São Paulo. São os equipamentos que bombeiam o esgoto quando o terreno não permite que ele corra por gravidade até o tratamento. A agência deu como procedentes as nove infrações apuradas na vistoria e manteve as multas depois de examinar a defesa apresentada pela companhia. Em quatro dos casos, o valor subiu 30% porque os danos foram classificados como irreversíveis.

A segunda decisão, de R$ 6.922.694,21, trata de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, onde a concessionária deixou de cumprir metas previstas em contrato para abastecimento de água e para coleta e tratamento de esgoto. Cinco infrações foram julgadas procedentes, e a Arsesp determinou que as punições continuassem valendo.

Em resposta ao g1, a Sabesp afirmou que as decisões desta semana correspondem a processos em primeira instância administrativa e que examina o conteúdo das publicações para definir quais medidas administrativas vai adotar. Como são decisões de primeira instância, a empresa ainda pode recorrer dentro da própria agência.

A companhia de saneamento foi privatizada em julho de 2024, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e passou a ter suas obrigações de atendimento acompanhadas pela Arsesp, responsável por fiscalizar os contratos de água e esgoto no estado.