Licenciamento vai cobrar mais área permeável nas partes baixas de Pelotas

Construir nas partes mais baixas de Pelotas deve ficar mais exigente. A Prefeitura quer usar o licenciamento ambiental para obrigar novos empreendimentos a manter mais terreno capaz de absorver a chuva e a mexer menos no perfil natural do solo, o que interfere no caminho que a água faz até escoar.

A intenção foi apresentada na sexta-feira (18) pelo secretário municipal de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, em entrevista à Rádio Pelotense reproduzida pela A Hora do Sul. Ele afirmou que a cobrança de mais área permeável valerá para qualquer tipo de obra nessas regiões, e que o que será pedido em cada caso sairá da avaliação técnica do projeto.

Segundo o secretário, examinar empreendimento por empreendimento passou a ser a alternativa do Município depois que a Câmara sustou o decreto que tratava especificamente dessas regiões. Conforme a A Hora do Sul, a discussão ganhou corpo em agosto de 2025, com a publicação do Decreto 7.072, que regulamentou um trecho do Plano Diretor já restritivo ao parcelamento do solo em terrenos alagadiços e passou a enquadrar nessa condição tudo o que está abaixo da cota de quatro metros. Ainda segundo o veículo, a norma não proibia construir, mas impunha limites a aterros e a mudanças no relevo; abaixo de dois metros, exigia que 40% do lote tivesse capacidade de absorção.

Também de acordo com a A Hora do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou no fim de dezembro de 2025 um decreto legislativo que suspendeu os efeitos da norma — episódio que, conforme a reportagem, abriu uma disputa entre os dois poderes sobre os limites da regulamentação municipal. O secretário reconheceu que o resultado ficou aquém do pretendido: o regramento, disse, "não surtiu o efeito que nós pensávamos". Segundo ele, o Legislativo também não aprovou uma lei que substituísse os decretos.

Um caso concreto já está no horizonte. Souza citou a ampliação do Shopping Pelotas, que terá de passar pelo licenciamento ambiental, e disse que a região cumpre uma função de "efeito esponja" — característica que, para ele, deve pesar na análise do projeto.

Souza ligou a exigência às características da cidade, de relevo predominantemente plano e com trechos que acumulam água em chuvas fortes. Para o secretário, é isso que torna necessário manter livres os espaços capazes de receber parte desse volume.