Busca: "Lei de Cotas"

Economia há 1 h

No Paraná, 1,32% das vagas com carteira são de pessoas com deficiência

O índice supera a média nacional, de 1,27%, e põe o estado entre os cinco maiores do país, mas só 23% das empresas obrigadas pela Lei de Cotas cumprem o percentual, aponta o Dieese.

Economia há 2 h

Reajuste do Bolsa Família eleva piso a R$ 691 e chega às contas em outubro

O decreto assinado por Lula corrige os benefícios em 15,04% pelo INPC acumulado desde março de 2023, alcança 19,3 milhões de famílias e começa a ser pago em 19 de outubro, sem necessidade de pedido.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Política há 2 h

Partido Missão pede ao TSE que suspenda o aumento do Bolsa Família

A representação de Renan Santos mira Lula e o vice Geraldo Alckmin, pede liminar contra os efeitos do decreto e ficou com o ministro André Mendonça, sorteado relator no tribunal.

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Política 13 de set, 16:56

Deepfake proibido e sem outdoor: o que candidatos podem e não podem fazer na campanha

Inteligência artificial é permitida desde que o uso seja informado; impulsionar ataques e usar robôs está vetado, e o eleitor pode denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal até 3 de outubro.

Educação 13 de set, 14:37

Salta, que gere 39 colégios estaduais no PR, fecha semestre com lucro de R$ 106 milhões

Relatório a acionistas mostra receita de R$ 1,7 bilhão; APP-Sindicato usa os números para cobrar salário de professor, e a Gazeta do Paraná detalha a ligação do grupo com Lemann.

Saúde 11 de set, 02:20

Anvisa manda recolher três lotes de antibiótico com corpo estranho na ampola

A mesma decisão suspende um lote do injetável Pangastri, em que a fabricante achou um pedaço de vidro dentro de frasco lacrado; quem tiver as embalagens deve parar de usá-las.

Economia ontem, 01:04

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Economia ontem, 11:34

China critica revisão da lei de cibersegurança da UE e vê risco a investimento estrangeiro

Porta-voz da chancelaria chinesa disse que medidas protecionistas custam oportunidades digitais à Europa; lobby europeu estima gasto extra de 40 bilhões de euros com troca de equipamentos de telecom.

Educação 11 de set, 05:51

Estudantes levam sete projetos de lei ao plenário da Câmara de Ponta Grossa

Na terceira sessão da Câmara Jovem, as propostas trataram de segurança para idosos em casa e de educação sobre transporte coletivo na rede municipal de ensino.

Segurança há 2 h

Ponta Grossa passa a ter botão de pânico previsto por lei nas escolas

Em vigor desde quinta-feira, a Lei 16.060/2026 autoriza vigilância armada, câmeras e totens de acionamento emergencial em escolas e CMEIs da rede municipal, com implantação gradual por grau de vulnerabilidade.

Meio ambiente 11 de set, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Comunidade 15 de set, 10:54

Ponta Grossa inclui catequese no calendário do último domingo de agosto

Lei sancionada por Elizabeth Schmidt estabelece a data municipal, sem obrigar a Prefeitura a promover celebrações. A proposta da vereadora Enfermeira Marisleidy foi aprovada em 2 de setembro.

Economia 13 de set, 17:24

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Saúde 10 de set, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Política 13 de set, 15:40

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Política 13 de set, 06:39

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Economia 13 de set, 06:03

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.