Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

Daí a preocupação do setor privado. Segundo a Folha, Ronei Glanzmann, que dirige a associação MoveInfra, reunindo concessionárias de rodovia, ferrovia e porto, afirmou que o temor maior é o que acontece com o que já foi feito. Há empreendimentos que obtiveram licença pela via simplificada que a lei criou, a de adesão e compromisso, e obras de manutenção tocadas sem licenciamento, também conforme a norma permite. Se o Supremo mudar as regras, disse ele, fica em aberto o que ocorre com os efeitos retroativos dessas decisões.

Do outro lado, a cobrança é parecida. O Observatório do Clima, que junta mais de cem entidades ambientalistas e participou da elaboração de uma das ações entregues ao tribunal em dezembro, também quer velocidade. Ainda de acordo com a Folha, Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas da organização, avaliou que o adiamento produz insegurança dos dois lados: atrapalha os negócios, porque ninguém sabe o que vai valer, e atrapalha os órgãos ambientais, que não sabem como aplicar a lei.

O licenciamento é o procedimento que serve para identificar, reduzir e compensar os impactos de uma obra ou atividade. A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, sob o argumento de modernizar e acelerar os processos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do texto no mês seguinte.