Ponta Grossa passa a ter botão de pânico previsto por lei nas escolas

Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Ponta Grossa passaram a ter base legal para receber vigilantes, câmeras e equipamentos de chamada de emergência. A Lei 16.060/2026, que cria o Programa Municipal de Segurança Escolar, começou a valer na quinta-feira (17), conforme o aRede.

O texto é de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos) e alcança toda a rede pública de ensino do município. A proteção que ele pretende garantir inclui alunos, professores, demais servidores e o patrimônio das unidades.

Entre o que a lei autoriza estão a contratação de vigilância patrimonial — armada ou desarmada —, a instalação de monitoramento eletrônico com câmeras e o controle de entrada de pessoas nas unidades. Também fazem parte do programa ações educativas voltadas à cultura de paz e a articulação com as forças de segurança pública.

Nada disso vale igualmente para todas as escolas: de acordo com o aRede, a lei manda considerar o que cada unidade precisa, com critérios técnicos de risco e de vulnerabilidade.

Como deve funcionar o botão de pânico

A parte mais concreta do texto é a autorização para o Executivo instalar um sistema de acionamento emergencial. Não se trata de um botão solto na parede: a lei descreve um totem fixo, em ponto estratégico da unidade, pensado para pedir socorro quando houver risco imediato a quem está ali dentro.

O equipamento precisa ter acionamento fácil e, ao mesmo tempo, protegido contra disparo acidental, além de áudio nos dois sentidos para falar com uma central de monitoramento. A lei prevê ainda câmera no totem quando for tecnicamente possível e desde que respeitadas as regras de proteção de dados, sinalização visual, energia com sistema de contingência, acessibilidade e compatibilidade com equipamentos já instalados.

A instalação pode ser feita por etapas, na ordem de prioridade que a administração definir. Professores e servidores podem ser treinados para usar os sistemas e seguir protocolos de emergência, e a prefeitura fica autorizada a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas.

Na justificativa do projeto, citada pelo aRede, Fabio Silva afirma que a proposta quer "estabelecer um conjunto integrado de ações" que vá da vigilância patrimonial ao uso de tecnologia de monitoramento e de resposta rápida.