"Lei Orçamentária"

Economia há 49 min

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Economia há 25 min

Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com imposto sobre cigarro, bebida e bets

Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação no Congresso; somado à CBS, deve render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.

Meio ambiente 11 de Sep, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Saúde 10 de Sep, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Política ontem, 04:06

Novo Plano Diretor propõe 15 objetivos para Curitiba até 2050

A proposta enviada à Câmara Municipal tem 351 artigos e mais de 1.900 dispositivos, atualiza a lei de 2015 e prevê adensar as regiões que já contam com infraestrutura.

Política 10 de Sep, 19:26

Câmara aprova proposta que permite a servidores de Curitiba abrir MEI e deter cotas

Projeto de lei do Executivo municipal moderniza o estatuto de 1958 e autoriza funcionalismo a participar de sociedades empresariais desde que sem funções administrativas.

Política há 13 min

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Educação 11 de Sep, 06:55

Libras nas escolas municipais passa em 1º turno na Câmara de Curitiba

O texto de Carlise Kwiatkowski (PL) manda formar professores em Libras e volta ao plenário na segunda-feira. Se virar lei, entra em vigor 120 dias depois da publicação no Diário Oficial.

Economia 11 de Sep, 13:10

Aposentadoria de quem retificou o gênero depende de análise caso a caso

O INSS exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mas não há lei nem decisão nacional dizendo como aplicar esses limites a quem mudou o registro civil durante a vida contributiva.

Economia 10 de Sep, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de zerar a cobrança sobre as encomendas pequenas, a lei derruba de 60% para 30% a alíquota das remessas de até R$ 3 mil e cria travas contra o uso do benefício para revenda.

Serviços há 34 min

CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Projeto permite escolher onde descer do ônibus urbano entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha; o texto pode seguir direto para o Senado se não houver recurso ao Plenário.

Serviços 11 de Sep, 02:32

Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista

Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.

Segurança 11 de Sep, 01:07

Guarda Municipal de Curitiba expande consórcio de segurança para cidades do Litoral

Proposta em tramitação no legislativo ratifica a inclusão de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Campo Magro no COIN-GM para fortalecer ações conjuntas de inteligência e patrulhamento.

Política há 1 h

Por 4 votos a 3, tribunal eleitoral do Paraná mantém Dallagnol na disputa pelo Senado

O voto de desempate do presidente do TRE-PR definiu que a cassação do mandato de deputado, em 2023, não torna o ex-procurador inelegível neste ano; a decisão ainda pode ser levada ao TSE.

Meio ambiente ontem, 04:01

Câmara vota permuta que amplia área verde do Parque São Lourenço

Os vereadores analisam na segunda-feira a troca de um terreno municipal por dez lotes da Urbs, que somam 5.938 m² de bosque nativo com araucárias, na Colônia Abranches.

Educação 11 de Sep, 13:03

Escolas das cidades-sede terão de ajustar o recesso à Copa de 2027

O parecer homologado pelo Ministério da Educação alcança as oito sedes e cerca de 174 municípios vizinhos; o resto do país decide sozinho, e o mínimo de dias de aula continua valendo.

Economia 11 de Sep, 02:24

Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade

Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.

Saúde 11 de Sep, 02:20

Anvisa manda recolher três lotes de antibiótico com corpo estranho na ampola

A mesma decisão suspende um lote do injetável Pangastri, em que a fabricante achou um pedaço de vidro dentro de frasco lacrado; quem tiver as embalagens deve parar de usá-las.

Cultura 10 de Sep, 19:21

Obra coletiva de direito constitucional homenageia Clèmerson Merlin Clève em Curitiba

Publicação da Editora Fórum reúne dezenas de artigos sobre temas jurídicos contemporâneos e tem lançamento marcado para 14 de setembro no Shopping Pátio Batel.

Política 09 de Sep, 23:31

Projeto de tarifa familiar em Curitiba tem avaliações divergentes na Câmara

Proposta de Fernando Klinger recebeu parecer favorável na CCJ e voto contrário na comissão de Economia; valores e condições de uso dependeriam de regulamentação.