Libras nas escolas municipais passa em 1º turno na Câmara de Curitiba
O texto de Carlise Kwiatkowski (PL) manda formar professores em Libras e volta ao plenário na segunda-feira. Se virar lei, entra em vigor 120 dias depois da publicação no Diário Oficial.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno o projeto de lei que fixa diretrizes para levar a Língua Brasileira de Sinais às escolas da rede municipal. Pelo texto, profissionais da educação passam a ser formados e capacitados em Libras. A informação é da própria Casa, em material reproduzido pelo Bem Paraná.
O projeto é de autoria de Carlise Kwiatkowski (PL). As diretrizes servem de base para que as escolas criem atividades de sensibilização e práticas pedagógicas em que a Libras seja meio de comunicação e de aprendizado.
Junto com o substitutivo geral, o plenário aprovou duas subemendas. Uma veio da Comissão de Constituição e Justiça e acertou a ementa da proposta. A outra, apresentada pela autora, mudou a redação do artigo 1º e retirou a Libras da condição de componente extracurricular.
A regulamentação ficará com o Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esses atos podem estabelecer regras de formação continuada, abrir parcerias com instituições para capacitação e criar campanhas sobre o peso da língua na inclusão social.
A votação definitiva está marcada para a próxima segunda-feira (14). Se a Câmara confirmar a aprovação e o prefeito sancionar o texto, a lei entra em vigor 120 dias depois de publicada no Diário Oficial.
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