"projeto de lei"

Política há 2 h

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Política 10 de Sep, 19:26

Câmara aprova proposta que permite a servidores de Curitiba abrir MEI e deter cotas

Projeto de lei do Executivo municipal moderniza o estatuto de 1958 e autoriza funcionalismo a participar de sociedades empresariais desde que sem funções administrativas.

Economia há 12 h

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Política há 3 h

Projeto na Câmara obriga redes a pausar rolagem infinita após 30 vídeos seguidos

Proposta do deputado Capitão Augusto prevê pausa de 5 minutos com alerta sobre saúde mental, multas de até R$ 5 milhões e 180 dias para plataformas com mais de 2 milhões de usuários se adaptarem.

Serviços 11 de Sep, 02:32

Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista

Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.

Economia 11 de Sep, 02:24

Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade

Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.

Política 09 de Sep, 23:31

Projeto de tarifa familiar em Curitiba tem avaliações divergentes na Câmara

Proposta de Fernando Klinger recebeu parecer favorável na CCJ e voto contrário na comissão de Economia; valores e condições de uso dependeriam de regulamentação.

Cultura há 3 h

Assembleia aprova música eletrônica como patrimônio imaterial do PR e cria data estadual

Projeto aprovado em 11 de agosto aguarda sanção do governador e fixa 1º de fevereiro como dia do gênero, em referência à abertura do Sistema X, em Curitiba, em 1985.

Educação há 2 h

Regulamentação da psicopedagogia passa na Câmara e vai à sanção presidencial

Projeto já aprovado pelo Senado exige formação específica ou especialização para atuar na área, define as atribuições do psicopedagogo e impõe sigilo sobre o atendimento.

Serviços há 11 h

CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Projeto permite escolher onde descer do ônibus urbano entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha; o texto pode seguir direto para o Senado se não houver recurso ao Plenário.

Educação 11 de Sep, 06:55

Libras nas escolas municipais passa em 1º turno na Câmara de Curitiba

O texto de Carlise Kwiatkowski (PL) manda formar professores em Libras e volta ao plenário na segunda-feira. Se virar lei, entra em vigor 120 dias depois da publicação no Diário Oficial.

Economia há 50 min

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Política há 49 min

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Política ontem, 04:06

Novo Plano Diretor propõe 15 objetivos para Curitiba até 2050

A proposta enviada à Câmara Municipal tem 351 artigos e mais de 1.900 dispositivos, atualiza a lei de 2015 e prevê adensar as regiões que já contam com infraestrutura.

Obras e infraestrutura 10 de Sep, 19:54

Prefeitura abre licitação de R$ 183 milhões para o parque do Caximba

As propostas para as obras de macrodrenagem e do parque linear às margens do Rio Barigui podem ser enviadas até 15 de outubro; o projeto atende 1.693 famílias da Vila 29 de Outubro.

Segurança há 2 h

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Educação 11 de Sep, 01:23

Escolas municipais de Curitiba recebem 120 sessões de literatura indígena

Iniciativa gratuita apresenta obras de autores de povos originários a estudantes de 7 a 12 anos em todas as regionais da capital paranaense até o fim de setembro.

Economia há 11 h

Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com imposto sobre cigarro, bebida e bets

Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação no Congresso; somado à CBS, deve render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.

Segurança 11 de Sep, 01:07

Guarda Municipal de Curitiba expande consórcio de segurança para cidades do Litoral

Proposta em tramitação no legislativo ratifica a inclusão de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Campo Magro no COIN-GM para fortalecer ações conjuntas de inteligência e patrulhamento.

Meio ambiente ontem, 04:01

Câmara vota permuta que amplia área verde do Parque São Lourenço

Os vereadores analisam na segunda-feira a troca de um terreno municipal por dez lotes da Urbs, que somam 5.938 m² de bosque nativo com araucárias, na Colônia Abranches.