Propaganda de apostas em estádios e ginásios pode ser proibida na capital

Estádios, ginásios e arenas da capital paulista ficariam sem marcas de casas de apostas se avançar a proposta aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O veto alcançaria ainda os veículos do transporte coletivo administrado pelo município e outras áreas públicas sob responsabilidade da Prefeitura.

O texto é o projeto de lei 560/2025. Ele foi apresentado pelo vereador João Jorge (MDB) e assinado em coautoria por outros 18 parlamentares. A restrição vale para símbolos, marcas e peças de divulgação de empresas de apostas esportivas e de jogos de azar online, de forma direta ou indireta, em competições organizadas na cidade por entidades públicas ou privadas.

Multa e suspensão de licença

Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de R$ 50 mil por ocorrência e tem a licença de funcionamento suspensa por até 30 dias. Na reincidência, a punição prevista é ficar impedido de sediar competições no município por até dois anos. O dinheiro das multas iria para campanhas contra o vício em apostas e para o esporte educativo. Organizadores e empresas teriam 90 dias de prazo, contados da publicação da lei, para se ajustar.

Outro ponto obriga a Prefeitura a levar às escolas e aos seus canais de comunicação campanhas sobre o que o hábito de apostar pode causar no bolso, na convivência e na saúde mental de crianças e adolescentes.

O que falta para virar lei

A aprovação foi em primeira votação. Antes do segundo turno, está prevista uma audiência pública que deve reunir famílias endividadas, representantes do setor e clubes de futebol.

Na mesma sessão, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário aprovou 34 propostas de vereadores, somadas as votações de primeiro e de segundo turno e as de discussão única. Entre elas estão a isenção da taxa de Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência física e a instalação de banheiros públicos no mobiliário urbano da cidade.

Bets em discussão

A votação acontece enquanto o governo federal discute uma medida provisória para restringir o setor no país. Na semana passada, uma nota conjunta assinada por federações e por clubes como Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Santos sustentou que o fim dos patrocínios de apostas pode endividar as agremiações, segundo a Veja São Paulo.

Levantamento citado pela Veja São Paulo, atribuído a estimativa do Banco Central, aponta que o dinheiro gasto por brasileiros em apostas foi de R$ 50 bilhões em 2023 a R$ 240 bilhões no ano seguinte, com projeção de R$ 400 bilhões para 2026.