Conselho do patrimônio de SP abre consulta sobre suas próprias regras

Quem mora na capital pode opinar, até 20 de novembro, sobre como trabalha o órgão que decide o que é preservado em São Paulo. Segundo a Veja São Paulo, a prefeitura abriu na segunda-feira (21) uma consulta na plataforma Participe+ para rever o regimento interno e a atuação do Conpresp, o conselho municipal que cuida do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade.

É a primeira vez que o colegiado submete o próprio funcionamento a uma escuta aberta. Além do cidadão comum, a prefeitura afirma que busca contribuições de universidades, de organizações da sociedade civil e de órgãos de controle e do sistema de Justiça. O que chegar será analisado pelo conselho, que dará uma devolutiva e manterá um registro permanente das manifestações para orientar decisões futuras sobre o patrimônio paulistano.

O conselho sob investigação

A consulta chega enquanto o Ministério Público estadual apura a conduta de cinco conselheiros do Conpresp, suspeitos de favorecer a concessionária Urbia em decisões sobre o Parque Ibirapuera. O caso nasceu da aprovação de um projeto de cerca de R$ 35 milhões para abrir uma área comercial e uma academia na Serraria, hoje ocupada por atividades esportivas gratuitas, com o fechamento de mais da metade das laterais do espaço.

O promotor Silvio Marques contou à Veja São Paulo, no início de junho, que recebeu relatos de possíveis irregularidades no conselho e que a apuração pode se ampliar para outros casos. Um dos alvos é Wilson Levy, que tem assento também no Condephaat; para o promotor, ele teria vínculo com o Secovi, o sindicato das empresas de construção.

Associações de moradores e grupos de defesa do patrimônio contestam o volume de obras pedidas pela concessionária no parque — são cerca de 30 pedidos, entre já aprovados e ainda em análise — e cobram um plano de conservação e restauro do Ibirapuera. Para eles, mudanças sucessivas podem descaracterizar uma área tombada em três níveis.

A concessionária responde que não se vale de CNPJs distintos para escapar da fiscalização e que sua composição societária está aberta ao público. Vereadores também levaram ao Ministério Público um questionamento contra a liberação do projeto da Serraria.