Leilão de lotes no Parque Previdência é suspenso após impugnação de moradores

O leilão de dois terrenos que o governo de São Paulo colocou à venda dentro e no entorno do Parque Previdência, no Butantã, zona oeste da capital, foi suspenso. A informação foi dada no fim da tarde de segunda-feira, 21, pela SPPrev, o órgão de previdência do Estado dono dos imóveis, segundo o Estadão. O órgão não explicou por que desistiu do certame nem disse se pretende remarcá-lo.

A venda estava marcada para esta quarta-feira, 23. Três dias antes da suspensão, na sexta-feira, 18, o Conselho Gestor do parque e uma comissão de associações de moradores haviam protocolado o pedido de impugnação. A Prefeitura, que administra a área verde, foi procurada pelo jornal e não respondeu.

O que estava à venda

Os dois lotes somam quase 2,4 mil metros quadrados. O maior, de 1.935 m², tem lance inicial de R$ 3,4 milhões e fica dentro dos muros do parque, com divisa na Rua Francisco Perrotti — no edital, a leiloeira o descreve apenas como terreno "sem área construída". O segundo, de 440,4 m², na Rua Major Almeida Queiroz, sairia por R$ 780 mil e aparece como terreno desocupado, sem menção à mata que o cobre por inteiro.

O argumento dos moradores

Para as entidades, os dois terrenos integram a parte consolidada do parque, de uso público, e guardam remanescentes de Mata Atlântica protegidos por lei federal. Elas sustentam que o edital omitiu que os lotes ficam em zona exclusivamente residencial e em Zepam, a classificação ambiental prevista na Lei de Zoneamento, onde as regras de ocupação são rígidas, e que ali as árvores são imunes ao corte por decreto estadual de 1989. Sobre o lote menor, o pedido acrescenta que declividade acentuada e fragilidade geotécnica inviabilizam qualquer construção.

Ao Estadão, Sérgio Reze, da Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência e porta-voz da comissão, contou que o loteamento do bairro, nos anos 1950, obrigou cada comprador a doar uma fração do próprio lote para formar a reserva que deu origem ao parque. As duas faixas ficaram com o antigo Ipesp, antecessor da SPPrev, mas, nas palavras dele, "sempre foram área de reserva" — e a que está fora do muro integra o corredor ecológico. Ainda segundo Reze, a vizinhança só soube do negócio ao ver faixas da empresa de leilões na rua, sem consulta pública nem aviso prévio.

O Conselho Gestor enviou ofício à Secretaria Municipal do Verde pedindo o cancelamento, e a comissão abriu um abaixo-assinado que reuniu mais de mil assinaturas em três dias. A petição sustenta que manter o leilão exporia o Estado a ações populares, a ações civis públicas e a pedidos de ressarcimento de quem arrematasse os lotes sem conhecer as restrições.

Criado por lei em dezembro de 2009, o Parque Previdência tem 109.275 metros quadrados e abre todos os dias das 7h às 18h. A prefeitura registra ali 321 espécies vegetais — algumas ameaçadas de extinção, como jequitibá-rosa e pau-brasil — e 87 espécies animais, além de pequenas nascentes.