Audiência na Câmara de SP discute metas fiscais de maio a agosto

A Secretaria Municipal da Fazenda vai explicar aos vereadores como andaram as contas da cidade entre maio e agosto. A audiência pública em que o Executivo presta contas do segundo quadrimestre de 2026 está marcada para 25 de setembro, às 10h30, na Câmara Municipal de São Paulo, e cabe à Comissão de Finanças e Orçamento conduzir o debate.

A obrigação vem da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101, sancionada em 4 de maio de 2000. Pelo artigo 9º, parágrafo 4º, a Prefeitura precisa demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, se está cumprindo o que prometeu no próprio planejamento orçamentário. A norma também fixa quando os balanços têm de vir a público: até o fim de fevereiro, de maio e de setembro. Segundo a Câmara, o dispositivo existe para que a gestão do dinheiro público fique à vista de quem quiser conferir.

A audiência é aberta e admite três formas de participação. O morador pode ir até o auditório, falar por videoconferência ou mandar sugestões por um formulário na internet. Para as duas últimas, há prazo: as inscrições se encerram às 19h de 24 de setembro, na véspera do encontro. As orientações estão reunidas no hotsite de audiências públicas do Legislativo paulistano, e quem tiver dúvida pode escrever para financas@saopaulo.sp.leg.br.

Quem preferir apenas assistir tem transmissão ao vivo. O debate sai pelo portal da Câmara, na página que reúne os auditórios online — o endereço do Auditório Prestes Maia —, e também pelas redes sociais da Casa, entre elas o canal Câmara São Paulo no YouTube.