Falta de estrutura nos 52 Conselhos Tutelares de SP é levada à Câmara

A cidade com a maior rede de Conselhos Tutelares do país convive com unidades que reclamam do básico para funcionar. São Paulo tem 52 conselhos em atividade e 260 conselheiros, número maior que o de qualquer outro município brasileiro, e foi a distância entre esse tamanho e as condições de trabalho que ocupou uma reunião na Câmara Municipal na quinta-feira (17).

Quem levou o assunto ao Legislativo foi o coordenador da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da capital, Rodolfo Rodrigues Buzzone. Ele foi ouvido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a pedido da presidente do colegiado, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE).

Buzzone apontou dois tipos de problema. Um é material: as unidades funcionam sem infraestrutura básica, e para ele é aí que está "o principal gargalo". O outro é de articulação — os conselhos têm dificuldade de agir em conjunto com agentes de quem dependem no dia a dia, como a polícia e a assistência social.

O coordenador citou ainda duas frentes que pressionam o atendimento: as demandas trazidas pela educação e a saúde mental, que, na avaliação dele, aparece em crianças e adolescentes cada vez mais novos. Buzzone defendeu que a conversa com a comissão da Câmara ajuda o próprio trabalho dos conselhos a evoluir, e que essa evolução é condição para garantir direitos de forma eficaz.

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, permanentes e autônomos, encarregados de fazer cumprir os direitos de crianças e adolescentes. Na prática, entram em cena quando há violência, negligência ou vulnerabilidade envolvendo alguém menor de idade.

Da reunião saiu um encaminhamento. Ana Carolina Oliveira pretende montar um grupo de trabalho entre a comissão que preside e a Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares, com o objetivo de desenhar um fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para a vereadora, esse fluxo não deveria parar na fronteira do município: precisaria alcançar todos os órgãos que atendem esse público, em escala nacional.

O vereador George Hato (MDB), que integra o colegiado, acompanhou o encontro à distância. O registro da reunião está disponível no portal da Câmara.