Campinas fecha 2025 com 4.376 inventários feitos em cartório, o maior número já visto

Fazer o inventário de uma herança sem entrar na Justiça virou o caminho mais usado em Campinas. A cidade fechou 2025 com 4.376 escrituras desse tipo lavradas em cartórios de notas, o maior volume já alcançado — uma média de 12 por dia.

Os números são de um levantamento do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo (CNB/SP), divulgado pelo g1. Em 2026, até agora, o município soma 2.613 inventários. E desde 2007, ano em que a lei passou a permitir que famílias herdeiras de imóveis e de outros bens encerrassem a partilha no cartório, foram 46.635 escrituras na cidade.

A entidade que reúne os notários paulistas avalia que o movimento pode crescer mais por causa de uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça. O texto deixou de condicionar a lavratura da escritura de inventário e partilha à quitação antecipada do ITCMD, o imposto estadual que incide sobre herança e doação. A cobrança do tributo continua valendo — o que mudaria é o momento em que ela trava, ou não, o andamento do processo.

Para quem mora em São Paulo, no entanto, nada muda por ora. A Secretaria da Fazenda estadual informou que vai seguir aplicando a legislação em vigor: a Lei 10.705/00, norma paulista do ITCMD, permanece valendo na incidência e na fiscalização do imposto, e a diretriz do CNJ não desobriga o contribuinte nem vincula o estado, que é quem arrecada.

Na prática, de acordo com a Fazenda, o ITCMD dos inventários extrajudiciais seguirá sendo pago antes da escritura, como determina o Decreto 46.655/02, que regulamenta o imposto. Quem procurar um cartório de Campinas para partilhar bens precisa, portanto, continuar acertando o tributo primeiro.