Promotorias pedem à prefeitura o histórico do prédio que ruiu na Penha

O Ministério Público de São Paulo abriu duas frentes de apuração sobre a queda do prédio em construção na Rua Tequici, na Penha, que matou seis pessoas em 12 de setembro. O caso está com duas promotorias da capital: a de Habitação e Urbanismo e a do Patrimônio Público e Social. Segundo o g1, elas enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo cobrando o histórico de licenciamento e de fiscalização do imóvel.

Entre o que os promotores querem receber estão os nomes dos servidores encarregados de fiscalizar o endereço desde 2019, a cópia do relatório de uma vistoria feita em fevereiro de 2024 e explicações sobre quantas pessoas a prefeitura tem para vistoriar construções na região. À Subprefeitura da Penha foi pedido o processo administrativo completo do imóvel, com alvarás, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.

A apuração corre em paralelo à investigação da Polícia Civil, que busca as responsabilidades pelo desabamento, e à da Controladoria-Geral do Município, voltada à conduta de agentes públicos. A servidora que assinou a vistoria de 2024, Viviane Rodrigues de Palma, foi afastada por 120 dias e deve ser indiciada. À controladoria, ela afirmou que examinou o imóvel apenas por fora, porque não conseguiu entrar: não havia operários e a construção parecia abandonada. O relatório que leva a assinatura dela, porém, dizia que a estrutura estava em fase final e que uma demolição exigida antes pela prefeitura havia sido cumprida por inteiro.

Para a polícia, o responsável técnico pela execução da obra era Cristiano Salgado Vivaqua, e a representante legal da construtora New Home é Isis de Freitas Rodrigues Brandão. As investigações não foram concluídas.

O que disse o engenheiro

Sete meses antes da queda, o edifício já havia sido apontado como sob risco de colapso. O engenheiro Fabio José de Oliveira contou à Controladoria-Geral do Município que, em fevereiro deste ano, fez um orçamento para a construtora com o objetivo de tornar o prédio habitável e, na vistoria, avisou a empresa da possibilidade de a edificação ruir. Recuperar a estrutura custaria de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões; a New Home tinha R$ 670 mil para investir, e a negociação não avançou.

Questionado sobre o episódio, o Crea-SP respondeu por nota que, havendo risco iminente de desabamento, "cabe ao engenheiro comunicar a situação à Defesa Civil e aos órgãos municipais competentes". O conselho acrescentou que vistoriar edificações e áreas de risco, interditar imóveis e retirar moradores são atribuições das autoridades municipais, e que a legislação não obriga o profissional a lhe enviar os resultados das vistorias que faz. As seis vítimas moravam na casa vizinha ao canteiro.