Famílias Warao entram no auxílio-moradia, e o MP cobra prazo da Prefeitura

As famílias indígenas Warao que vivem há dois anos num imóvel do Jardim Nova Esperança, em Campinas, foram incluídas no programa municipal de auxílio-moradia. O benefício é de R$ 605 por mês, pago por 12 meses e sujeito a reavaliação ao fim desse período, e os pagamentos começam em 13 de outubro — é a partir daí que passa a correr o prazo para que elas procurem outro endereço.

O plano foi apresentado por representantes do município numa reunião de segunda-feira (21) com o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública e lideranças da comunidade. Ficaram acertadas ainda a avaliação técnica das adaptações que o novo imóvel exige, como divisórias, a limpeza do espaço e o transporte dos moradores, além da criação de um comitê permanente para formular políticas públicas voltadas à população indígena.

Quantas pessoas estão no local é o ponto em que as duas coberturas não coincidem: o g1 Campinas fala em 85 migrantes de 26 famílias; a VTV, em cerca de 100 indígenas de 24 núcleos familiares, de bebês a idosos.

O que o Ministério Público contesta

A Prefeitura sustenta ter atendido a decisão judicial ao cadastrar as famílias e produzir relatórios sociais. O MPSP discorda: para o órgão, isso é etapa preparatória e não equivale a cumprir a ordem. Como o dinheiro ainda não foi pago e ninguém saiu do imóvel, a promotoria pediu à Justiça que o município tenha 30 dias para apresentar uma proposta concreta de acordo e comprovar o apoio às famílias até o fim da mudança.

Segundo o g1, a promotora Cristiane Hillal avaliou que a apresentação do plano representou um avanço, e a expectativa agora está na análise das condições do imóvel que deve receber o grupo. A reportagem do portal esteve no galpão na quarta-feira (23), mas não conseguiu entrar: os Warao temiam que a visita atrapalhasse as negociações em andamento.

O município informou também que as famílias foram incluídas ou atualizadas no Cadastro Único e que as acompanhadas pelo Serviço de Abordagem Social recebem o Bolsa Família.

Dois anos num imóvel insalubre

Por mês, conforme o g1, a comunidade paga de R$ 5,5 mil a R$ 6 mil entre aluguel, água e luz — e o espaço que ocupa é descrito na ação civil pública como precário. A renda vem sobretudo do artesanato produzido e vendido pelas mulheres e do trabalho de parte dos homens adultos, alguns em empresas terceirizadas de limpeza.

A Promotoria de Justiça Cível de Campinas soube da situação em abril de 2025, segundo a VTV, e em maio um relatório técnico apontou cerca de cem pessoas sem condições adequadas de moradia na Rua Dr. Ricardo. Sem solução, o caso virou ação civil pública em julho. A Defensoria acompanha o grupo pelo núcleo de igualdade racial e povos tradicionais desde março de 2026, a pedido da 24ª Promotoria de Justiça.

Originários do delta do rio Orinoco, no nordeste da Venezuela, os Warao organizam a vida em torno da convivência comunitária, com tarefas divididas entre os adultos e a língua, as músicas e os mitos transmitidos entre gerações dentro da moradia coletiva.