Busca: "lei municipal"

Educação há 45 min

Videomonitoramento em sala de aula ganha regras na rede municipal de Blumenau

Gravações serão sem áudio, guardadas por até dois meses e liberadas só com justificativa formal; a lei veta o uso das imagens para avaliar professores e câmeras em banheiros.

Serviços há 9 h

Oktoberfest Blumenau: cartão de consumo já pode ser recarregado antes da festa

Oktober Karte é o único meio de pagar comida, bebida e brinquedos no Parque Vila Germânica; ativação cobra caução de R$ 10, devolvida no fim, e saldo que sobrar vai para o Fundo Municipal de Turismo.

Política há 14 h

Câmara de Blumenau aprova divulgação de plantas e projetos de obras públicas

Proposta do vereador Professor Gilson de Souza passou em segunda votação e obriga a prefeitura a publicar no Portal da Transparência os projetos de obras novas e das que já estão em andamento.

Cultura há 10 h

Blumenau escolhe conselho de cultura em 3 de outubro; 23 disputam vagas

A votação vai das 8h às 17h na Vitrine da Ecosol, ao lado do Câmpus 1 da Furb, e define os representantes da sociedade civil em dez áreas culturais para um mandato de dois anos.

Educação 11 de set, 13:03

Escolas das cidades-sede terão de ajustar o recesso à Copa de 2027

O parecer homologado pelo Ministério da Educação alcança as oito sedes e cerca de 174 municípios vizinhos; o resto do país decide sozinho, e o mínimo de dias de aula continua valendo.

25 SET

Mostra de Contadores de Histórias

Cultura Teatro

Teatro Carlos Gomes recebe mostra gratuita de contação de histórias em setembro

Teatro Carlos Gomes · Blumenau, SC

De 25 de setembro a 27 de setembro de 2026

Economia há 9 h

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Meio ambiente 11 de set, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Economia 13 de set, 17:24

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Saúde 10 de set, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Política 13 de set, 15:40

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Política 13 de set, 06:39

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Economia 13 de set, 06:03

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Economia 11 de set, 13:10

Aposentadoria de quem retificou o gênero depende de análise caso a caso

O INSS exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mas não há lei nem decisão nacional dizendo como aplicar esses limites a quem mudou o registro civil durante a vida contributiva.

Economia 10 de set, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de permitir zerar a cobrança nas encomendas pequenas, a lei baixa de 60% para 30% a alíquota das remessas de até US$ 3 mil e obriga as plataformas a vigiar vendedores e fraudes.

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Economia há 9 h

Recepcionistas podem ter piso de R$ 2.450 em todo o país, prevê projeto na Câmara

Texto em análise na Câmara vale para jornada de até 40 horas semanais, inclui terceirizados e prevê correção anual pelo INPC; ainda precisa passar por três comissões e pelo Senado.

Saúde há 18 h

Proposta na Câmara quer banir produção, venda e uso de vapes em locais fechados

O PL 2005/26, do deputado Fábio Teruel, também muda o ECA para vetar venda e publicidade a menores de 18 anos e dá à Anvisa a regulamentação; texto passará por quatro comissões antes do Plenário.

Educação 13 de set, 15:42

Regulamentação da psicopedagogia passa na Câmara e vai à sanção presidencial

Projeto já aprovado pelo Senado exige formação específica ou especialização para atuar na área, define as atribuições do psicopedagogo e impõe sigilo sobre o atendimento.