PCdoB protocola emenda para impedir que os R$ 490 milhões paguem precatórios

A bancada do PCdoB na Câmara de Caxias do Sul protocolou nesta quinta-feira (17) uma emenda aditiva ao projeto que autoriza a prefeitura a tomar R$ 490 milhões emprestados. O acréscimo proíbe que esse dinheiro vá para o pagamento de precatórios — e nomeia entre eles o Caso Magnabosco.

Pelo texto da emenda, ficam de fora também os passivos cujo pagamento esteja suspenso por tribunais superiores. Para fechar o cerco, os vereadores pedem que os recursos circulem numa conta exclusiva, de modo que não acabem nessa destinação nem por caminho indireto.

O argumento é de caixa. Em entrevista à Rádio Caxias, o vereador Claudio Libardi afirmou que as regras dos precatórios ficaram mais favoráveis ao município e que a correção dessa dívida usa um indexador menor do que o custo de um empréstimo — quitá-la com dinheiro tomado no banco sairia mais caro. Segundo ele, há conversas com a base do governo na Câmara, que tende a apoiar a emenda.

A forma de contratar o financiamento também está em discussão. Numa reunião recente entre o Executivo e os vereadores, foi apresentada a alternativa de recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em lugar da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A bancada calcula que o banco de desenvolvimento cobraria juros reais de 1,5%, enquanto a proposta enviada pela prefeitura trabalha com cerca de 7% ao ano.

Fechar o contrato com a Caixa, a uma taxa bem acima da inflação, representaria prejuízo ao município nos próximos anos, avalia o grupo, que também questiona a carência de 12 meses.

O projeto já passou pelas comissões e agora aguarda a análise de uma emenda; não há data marcada para o plenário. A expectativa é que ele seja apreciado junto com a revisão do IPTU, que precisa ser votada até 4 de outubro.