Projeto quer garantir respeito à crença de pacientes em hospitais de Caxias

Liberdade de crença, igualdade no tratamento, enfrentamento da intolerância e acolhimento: são esses os quatro princípios que um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores quer transformar em direito de quem é atendido nos hospitais de Caxias do Sul.

A proposta tramita sob o número 190/2026 e tem como autor o vereador Lucas Caregnato, do PT. Sua primeira discussão em plenário ocorreu na quinta-feira (17). Na prática, ela reúne num único documento municipal o que a rede de saúde deveria observar diante da fé de cada paciente — uma carta de direitos voltada ao atendimento em hospitais.

A ideia central, conforme a Câmara Municipal, é que a dignidade da pessoa seja preservada também nos ambientes de saúde, e não apenas o lado técnico do tratamento.

Além dos princípios, o texto prevê um papel para a prefeitura: se a lei entrar em vigor, o Executivo fica autorizado a promover ações educativas e informativas sobre esses pontos. A redação é permissiva — abre a possibilidade, sem criar obrigação.

Da tribuna, Caregnato ancorou a defesa da matéria no artigo 5º da Constituição, que torna invioláveis a liberdade de consciência e de crença e põe todos em igualdade diante da lei. Para o vereador, o atendimento em saúde precisa contemplar "acolhimento e respeito à dignidade da pessoa", e a medida serve para "fortalecer uma cultura institucional contra o racismo".

A discussão de quinta-feira foi a primeira. Segundo a Casa, o projeto ainda volta à pauta para uma segunda discussão e votação antes de encerrar sua tramitação no Legislativo caxiense.