Canoas cria programa permanente para regularizar imóveis e ouve bairros no Plano Diretor

Quem tem construção fora das regras em Canoas ganhou um caminho sem data de validade para acertar a situação com a prefeitura. A Lei Complementar nº 17/2026 instituiu o Programa Permanente de Regularização Edilícia, segundo o portal Notícias da Aldeia, que tratou da norma ao lado de uma nova etapa da revisão do Plano Diretor da cidade.

De acordo com a publicação, os pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2028 contam com abatimento de 50% nas taxas e nas multas. Uma segunda norma, a Lei nº 6.943/2026, atualizou as regras que se aplicam à Habitação de Interesse Social no município.

Oficinas nos bairros

A revisão do Plano Diretor, a lei que orienta a ocupação do território da cidade, é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, chefiada por Joceane Gasparetto, e passa por oficinas participativas realizadas em diferentes regiões de Canoas.

O encontro destinado aos moradores do Guajuviras e do Brigadeira estava marcado para as 18h30 desta quarta-feira (16), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Erna Würth. A proposta das oficinas é reunir quem vive em cada região para discutir o planejamento urbano da sua parte da cidade.

Ao todo, o cronograma soma 11 oficinas descentralizadas. Conforme os números repassados pelo Notícias da Aldeia, a primeira fase do processo registrou em torno de 1.100 participações e oito mesas temáticas.

O texto não detalha quais tipos de irregularidade podem ser regularizados pelo novo programa, que documentos são exigidos nem as datas das próximas oficinas. Essas informações devem ser buscadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.