Projeto na Câmara de Londrina prevê mesas de bares sobre vagas de estacionamento

Bares, restaurantes, lanchonetes e confeitarias de Londrina podem ganhar autorização para instalar mesas e cadeiras não só nas calçadas, mas também sobre as vagas de estacionamento regulamentadas diante do próprio estabelecimento. É o que propõe o Projeto de Lei nº 9/2026, do vereador Deivid Wisley (Novo), discutido em audiência pública na Câmara Municipal na segunda-feira (14).

O texto cria o programa Londrina no Ponto e, dentro dele, a modalidade Espaço Ponto, que funciona nos moldes de um parklet: a área de atendimento avança sobre o trecho da rua hoje ocupado por carros estacionados. Se aprovada, a lei não valerá automaticamente para a cidade inteira. Caberá à Prefeitura escolher as vias liberadas, considerando o desenho urbano, as condições do trânsito e a segurança.

O que muda em relação à regra atual

Hoje, o uso de calçadas pelo comércio é disciplinado pelo decreto municipal nº 134/2025, que alcança o Calçadão e parte das ruas vizinhas e só permite o funcionamento das áreas externas até as 22h. O projeto eleva essa autorização ao patamar de lei, acrescenta as vagas de estacionamento e abre caminho para que outras regiões entrem no programa, desde que autorizadas pelo Executivo.

Conforme o relato do Jornal União, as exigências previstas no projeto incluem:

• passagem livre e contínua de ao menos 1,50 metro na calçada para pedestres;
• instalação com projeto técnico assinado por profissional habilitado;
• seguro de responsabilidade civil para danos a clientes, terceiros ou ao patrimônio público;
• nada fixo: mesas, cadeiras, guarda-sóis e barreiras têm de poder ser retirados;
• limpeza, conservação e segurança do espaço por conta do estabelecimento, que também pagará uma taxa pelo uso.

O valor da taxa deverá levar em conta, no mínimo, a localização, os metros quadrados ocupados e o potencial comercial do ponto. A Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei, definindo as ruas autorizadas, o sistema eletrônico de pedidos e análise e a cobrança. Depois de 24 meses de vigência, o Município deverá avaliar os efeitos econômicos, sociais e sobre o trânsito.

Dúvidas levantadas na audiência

Segundo o Jornal União, a vereadora Anne Ada (Avante) perguntou como será fiscalizada a passagem reservada aos pedestres, o que acontece onde a calçada é estreita e como ficam as vagas de idosos e pessoas com deficiência. Também surgiram questionamentos sobre a instalação em bairros residenciais, os horários de funcionamento e a possibilidade de cobrança diferente conforme o local e o tamanho da área. O autor respondeu que esses pontos serão detalhados na regulamentação.

Ainda de acordo com o jornal, Renan Neves Colmiran, que dirige a área de trânsito da CMTU, a companhia municipal responsável pelo trânsito e pela urbanização, disse depois da audiência que o órgão apoia a proposta, mas se preocupa com o convívio entre clientes e veículos. Por isso, recomendou que as ruas sejam listadas com precisão e que cada ponto passe por análise individual, com base no fluxo de carros e no histórico de acidentes. Para ele, a ocupação das calçadas no quadrilátero central não gerou queixas de moradores ou pedestres até agora; o que pede mais atenção é justamente o uso das vagas.

Próximos passos

O prazo para a população enviar contribuições terminou às 23h59 de terça-feira (15). Agora o texto passa pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, recebe parecer das outras comissões permanentes e só então vai a votação em plenário.