"Lei Complementar 219"

Política há 1 h

Mudança que encurta inelegibilidade da Ficha Limpa vai a julgamento presencial no STF

Gilmar Mendes votou pela validade da lei de 2025 que conta os oito anos a partir da condenação, mas o placar está 2 a 1 contra; pedido de destaque de Flávio Dino leva o caso ao plenário.

Meio ambiente 11 de Sep, 02:33

Sem data no STF, lei do licenciamento ambiental deixa obras em suspenso

O julgamento chegou a ser pautado no mês passado, mas saiu da lista depois que uma nova ação chegou ao tribunal, e empresas agora temem que licenças já concedidas sejam revistas.

Saúde 10 de Sep, 18:31

Anvisa libera dois genéricos de liraglutida para obesidade e diabetes

A lei obriga o genérico a custar pelo menos 35% menos que o remédio de referência, mas a fabricante ainda não divulgou o preço das duas versões aprovadas nesta semana.

Economia há 2 h

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Economia 11 de Sep, 13:10

Aposentadoria de quem retificou o gênero depende de análise caso a caso

O INSS exige 65 anos de idade do homem e 62 da mulher, mas não há lei nem decisão nacional dizendo como aplicar esses limites a quem mudou o registro civil durante a vida contributiva.

Economia 10 de Sep, 18:21

Lula sanciona o fim do imposto em compras de até US$ 50 em site estrangeiro

Além de zerar a cobrança sobre as encomendas pequenas, a lei derruba de 60% para 30% a alíquota das remessas de até R$ 3 mil e cria travas contra o uso do benefício para revenda.

Economia há 1 h

Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com imposto sobre cigarro, bebida e bets

Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação no Congresso; somado à CBS, deve render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.

Serviços há 2 h

CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Projeto permite escolher onde descer do ônibus urbano entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha; o texto pode seguir direto para o Senado se não houver recurso ao Plenário.

Serviços 11 de Sep, 02:32

Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista

Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.

Política há 2 h

Por 4 votos a 3, tribunal eleitoral do Paraná mantém Dallagnol na disputa pelo Senado

O voto de desempate do presidente do TRE-PR definiu que a cassação do mandato de deputado, em 2023, não torna o ex-procurador inelegível neste ano; a decisão ainda pode ser levada ao TSE.

Segurança ontem, 05:02

Núcleo de Guarapuava participa de denúncia contra 333 investigados

A Operação Panóptico apura uma facção que age de dentro de presídios; dez núcleos regionais do Ministério Público do Paraná levaram 72 denúncias à Justiça, entre elas as do Gaeco de Guarapuava.

Obras e infraestrutura 11 de Sep, 18:19

Primeira audiência do Plano Diretor abre a revisão das regras da cidade

O documento define onde Guarapuava pode crescer nos próximos dez anos. Ainda dá para mandar sugestões pelo site da prefeitura, e uma segunda audiência já está prevista.

Cultura 11 de Sep, 18:12

Conselho de Cultura de Guarapuava passa a 28 cadeiras e elege representantes

A votação por segmento artístico aconteceu no Teatro Municipal Marina Karam Primak e definiu quem ocupa metade do colegiado, reservada à sociedade civil, no biênio 2026-2028.

Educação 11 de Sep, 13:03

Escolas das cidades-sede terão de ajustar o recesso à Copa de 2027

O parecer homologado pelo Ministério da Educação alcança as oito sedes e cerca de 174 municípios vizinhos; o resto do país decide sozinho, e o mínimo de dias de aula continua valendo.

Economia 11 de Sep, 02:24

Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade

Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.

Saúde 11 de Sep, 02:20

Anvisa manda recolher três lotes de antibiótico com corpo estranho na ampola

A mesma decisão suspende um lote do injetável Pangastri, em que a fabricante achou um pedaço de vidro dentro de frasco lacrado; quem tiver as embalagens deve parar de usá-las.

Política há 1 h

Quem tem 16, 17 ou mais de 70 anos decide se vota em 4 de outubro; veja as regras

Jovens, analfabetos e idosos acima de 70 anos não são punidos se faltarem nem precisam justificar; eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta no atendimento nas seções.

Segurança ontem, 05:10

Submetralhadora e dois revólveres são apreendidos no Jardim das Américas

A polícia chegou à casa depois de rastrear foragidos da Justiça que estariam armados; dois moradores, de 35 e 17 anos, foram levados à delegacia junto com munições, drogas e balaclavas.

Economia ontem, 05:03

Safra de inverno abre mais de 100 postos temporários em Guarapuava

As vagas são para operador de máquinas pesadas, classificador, auxiliar de classificação e auxiliar administrativo; a entrevista é presencial, no Centro, e o contrato pode virar efetivo.

Segurança 11 de Sep, 18:32

Mulher relata ter sido ameaçada com faca pelo irmão no Morro Alto

Ela contou à Polícia Militar que ia limpar a casa da mãe idosa, de baixa visão, e foi impedida de entrar. O homem não estava mais no local quando a equipe chegou.