Câmara vota segunda projeto que prioriza calçadas acessíveis em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que muda o destino do dinheiro do Fundo de Recuperação de Calçadas, o Funrecal. Pela proposta, os recursos passam a ser aplicados de preferência em calçadas acessíveis ao redor de prédios de uso público e em frente a imóveis onde moram pessoas com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social.

O texto é assinado pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP) e altera a lei municipal 11.596/2005, que criou as regras do fundo. De acordo com o Bem Paraná, na Ordem do Dia a proposta (005.00415.2025) é uma das duas matérias em primeiro turno; outros três projetos voltam ao plenário para a etapa seguinte de votação. A sessão começa às 9h.

Na justificativa, os autores sustentam que construir e manter a calçada é obrigação do dono do imóvel, mas que o custo de adaptá-la costuma pesar demais sobre quem tem baixa renda e precisa de acessibilidade. Eles afirmam ainda que a mudança não cria despesa nova, e sim critérios para ordenar a fila de aplicação de um dinheiro que o fundo já tem.

Apresentado em maio de 2025, o projeto recebeu no caminho a emenda modificativa 034.00100.2025, que ajustou a redação sobre o destino dos recursos — a versão que avançou fala em uso preferencial nesses locais. Antes do plenário, o texto passou por quatro comissões: Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade e Urbanismo. A última delas a analisar o mérito, a de Urbanismo, liberou a proposta para votação em maio deste ano.