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Política São Paulo

Só 25 prefeituras paulistas passaram sem alerta do Tribunal de Contas

O painel do TCE-SP referente ao terceiro bimestre mostra 576 municípios com algum sinal de problema nas contas, e 247 deles arrecadaram menos do que haviam previsto para o período.

Por Hub News

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Imagem ilustrativa: Calculadora e documentos sobre a mesa
Imagem Ilustrativa Não representa o acontecimento Foto: jarmoluk via Pixabay

Quase nenhuma prefeitura paulista fechou o terceiro bimestre de 2026 sem receber um aviso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entre as 644 administrações da Grande São Paulo e do interior que estão sob a fiscalização da Corte, apenas 25 seguem sem nenhum alerta. Outras 576 foram notificadas de algum problema.

Os números saem do Visor, painel que o tribunal mantém para transformar em mapa e gráfico os sinais que envia aos municípios, de modo que o morador consiga localizar a situação da própria cidade. O levantamento aponta indício de irregularidade na condução do orçamento em 82% dos municípios paulistas; foram 554 prefeituras citadas por esse motivo. Em 247, a receita que entrou no caixa ficou abaixo da que a própria administração havia planejado para o período. Um terceiro recorte, que reúne arrecadação frustrada e indício de obrigação fiscal, alcança 36% das prefeituras fiscalizadas.

Para que serve o alerta

O aviso não é punição. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, obriga os tribunais de contas a avisar o gestor quando enxergam risco de meta fiscal descumprida, gasto excessivo com pessoal ou endividamento alto — e a avisar antes que o exercício se feche. Segundo o Diário do Grande ABC, a conselheira presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, afirmou que a intenção é dar ao administrador a chance de "corrigir a tempo o que não está no rumo certo", em vez de punir quando o erro já foi cometido. Ela também disse que os alertas servem para garantir que o dinheiro público chegue a quem precisa.

O painel registra ainda quem repete o problema. Entre os municípios agora alertados, 528 já haviam sido flagrados com indício de irregularidade no exercício anterior, e 235 arrecadaram menos do que o previsto pelo segundo ano seguido. Em outros 43 a análise dos auditores nem chegou a ser concluída, e em 32 desses casos o motivo foi a falta de entrega dos balancetes. Três Câmaras Municipais e 15 entidades ligadas a prefeituras estão na mesma situação.

  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • Contas públicas municipais
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  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Orçamento municipal
  • Fiscalização
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  • Arrecadação

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