Agência estadual autua 112 operadores de fretamento por falha em inspeção

A Artesp, agência que regula no estado de São Paulo os serviços de transporte entregues à iniciativa privada, publicou 245 autos de infração contra o fretamento metropolitano no Diário Oficial de sexta-feira. A relação alcança 112 nomes, entre empresas, instituições e transportadores, e todas as autuações têm o mesmo enquadramento: descumprimento de notificação relativa à inspeção.

O dispositivo aplicado é o artigo 21, inciso III, das regras do transporte coletivo metropolitano sob esse regime. Os valores individuais são baixos — R$ 10,42 no auto comum e R$ 20,85 quando há reincidência. Pelo levantamento do Diário do Transporte, 222 dos 245 autos foram classificados como reincidência, e tudo o que saiu publicado soma R$ 4.868,36. Os atos ocupam as páginas 57 a 59 do Caderno Executivo.

Quem aparece mais na lista

A Transportes Capellini lidera, com 19 autos que somam R$ 385,72, dos quais 18 por reincidência. A Ipojucatur vem depois, com dez autuações, todas reincidentes, num total de R$ 208,50. Miraval Transportes e Viação Cometa têm sete registros cada, R$ 145,95 por empresa. Com menos ocorrências aparecem a JSL, com cinco registros divididos entre duas relações, a Viação Piracicabana, com duas, e a Expresso Gardênia, com uma. Também constam da publicação a Itatiba Transportes, a Viação Lima & Silva e a Rápido Sumaré.

O que a lista não diz

A quantidade de autos não indica quantos ônibus de cada transportadora foram parados: um mesmo operador pode receber várias notificações em procedimentos distintos de fiscalização. A publicação também não atesta defeito mecânico em veículo nenhum, e os valores não equivalem a arrecadação, porque cabem defesa e recurso na esfera administrativa.

O enquadramento é diferente, e mais brando, do que o usado contra transporte clandestino ou operação sem autorização — distinção que evita apresentar empresa autuada por pendência administrativa como responsável por infração de outra natureza. Em 22 de setembro, a agência havia divulgado um conjunto separado de penalidades: multas a 29 empresas, 36 apreensões e a liberação de 16 operadores, segundo o Diário do Transporte. Naquele grupo, 14 apreensões se referiam a fretamento metropolitano sem registro e 22 à operação de linha regular de passageiros sem permissão.