Governo terá 90 dias para avaliar regras da CVM por ordem de Dino
A União terá de reavaliar tecnicamente as normas do mercado de capitais. Segundo o UOL, a decisão menciona controles internos da CVM e questiona estruturas de fundos em múltiplas camadas.
As regras usadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para supervisionar o mercado de capitais passarão por uma avaliação do governo federal. Segundo o Paraná Central, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revisão neste domingo, 20 de setembro. A União tem 90 dias para cumprir a decisão.
A CVM é o órgão federal encarregado de regular e fiscalizar esse mercado.
Fundos e supervisão em análise
Segundo o UOL, Dino questionou estruturas de fundos em múltiplas camadas.
O despacho também considera informações apresentadas pela Transparência Internacional sobre fragilidades nos controles internos da CVM, conforme relata o UOL. A análise determinada ao governo trata, portanto, tanto das normas de investimento quanto dos instrumentos de supervisão.
Segundo o UOL, o processo foi apresentado pelo partido Novo e questiona a destinação das taxas de fiscalização.
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