Fim das bets: quem tem saldo em aposta online deve sacar até 5 de outubro

Quem ainda tem dinheiro em uma casa de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda tem até 5 de outubro, às 23h59, para pedir o saque por conta própria. O prazo está na medida provisória que o presidente Lula assinou na sexta-feira (25) encerrando a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa, as bets, no país. Desde a publicação do texto, as plataformas não aceitam novos depósitos.

O volume em jogo é grande. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, estima em cerca de R$ 1,7 bilhão o saldo que ainda pertence a 22,9 milhões de apostadores.

O calendário da devolução

• Até 5 de outubro: retirada voluntária, pedida pelo próprio usuário na plataforma.
• Em 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas repassam aos bancos a relação dos saldos que sobraram, separados por CPF.
• Até 14 de outubro: os bancos creditam os valores aos apostadores. Havendo impedimento, a Caixa Econômica Federal assume os recursos e faz o pagamento.

A MP não alcança as loterias que já têm autorização em lei. O governo justificou a proibição com argumentos de saúde pública: pelos dados apresentados pelo Executivo, os atendimentos no SUS ligados a jogo patológico e a problemas com apostas subiram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O texto também cria um comitê coordenado pela Casa Civil para combater sites ilegais, e um projeto de lei a ser enviado ao Congresso define cinco novos crimes relacionados às apostas, com penas de 2 a 4 anos para condutas como usar dados pessoais para atrair jogadores.

Setor vai ao Supremo

Duas entidades das empresas pediram ao STF, na segunda-feira (28), que suspenda a MP até o Congresso analisá-la — ou, como alternativa, que as casas já licenciadas possam continuar funcionando. São a ANJL, que reúne operadoras de jogos e loterias, e o IBJR, instituto voltado ao jogo responsável. O pedido foi para o gabinete do ministro Luiz Fux, relator das ações sobre as regras do setor.

As entidades sustentam que o governo não demonstrou a urgência exigida para uma medida provisória nem apresentou estudos sobre os impactos econômicos e fiscais. Também contestam o cancelamento das licenças: foram concedidas 85 outorgas, a R$ 30 milhões cada, com validade de cinco anos, e a MP não prevê ressarcimento.

A medida já está em vigor, mas o Congresso tem 120 dias para votá-la. Representantes das bets pretendem procurar deputados e senadores só depois das eleições — a proibição foi assinada a nove dias do primeiro turno.