Fachin assume caso sobre Moraes e Vorcaro em meio a disputa por dados do celular

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, tornou-se relator da petição que trata das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A mudança foi formalizada em despacho de sábado (12), conforme relatou o portal aRede, e antecede a sessão extraordinária do plenário marcada para as 10h de terça-feira (15). Nela, os ministros vão examinar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria usado por Moraes.

De acordo com a Agência Brasil, a sessão foi convocada para julgar pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer anular esse relatório sob o argumento de que Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega de tribunal. O plenário decide, com isso, se Moraes será ou não investigado. O STF ainda não informou se o julgamento será aberto ou fechado, nem se Moraes vai participar.

O processo, a Petição 16.662, havia sido liberado para julgamento por André Mendonça em 6 de setembro e chegou à Presidência enviado por ele no sábado. Mendonça se apoiou no regimento interno, que reserva ao plenário o julgamento de crimes atribuídos a integrantes da Corte, e cumpriu determinação de Fachin, que em 9 de setembro havia suspendido procedimentos envolvendo ministros e mandado que esses casos fossem remetidos a ele.

No despacho, Fachin também levou para a Presidência a Petição 15.041, sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, e a Petição 15.556, uma das apurações ligadas ao Master, com todos os processos relacionados às duas.

Disputa pelo acesso ao celular

Ainda no sábado, o presidente do STF deu 24 horas para a Polícia Federal informar como está guardado o material extraído do telefone de Vorcaro e em que estado ele se encontra. A ordem atende a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Moraes. Zanin foi o primeiro a pedir, na sexta, acesso direto à mídia com a íntegra do conteúdo do aparelho, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero.

No ofício enviado no sábado, Gilmar reforçou o pedido de Zanin e sugeriu que, se Mendonça não entregar os arquivos, a PF seja chamada com urgência para mandar cópias diretamente aos gabinetes, segundo a Agência Brasil. Para o decano, deixar a mídia disponível a um só gabinete quebra a igualdade entre os julgadores, e cada ministro deveria formar convicção a partir do conjunto completo das informações, não de resumos.

Mendonça, relator do caso Master, recusou o acesso. De acordo com a Agência Brasil, ele informou que o aparelho original está sob guarda da PF e que tem em seu gabinete apenas uma cópia de segurança, num disco rígido criptografado enviado pela polícia em março de 2026. Afirmou que a cópia segue lacrada, que nunca a manuseou e que ela serve de contraprova para o caso de perda dos arquivos originais. Argumentou ainda que abrir todo o conteúdo poderia atrapalhar investigações em curso.

A Procuradoria-Geral da República reforçou no sábado o pedido feito na véspera para que todos os ministros vejam os dados integralmente antes da sessão. A manifestação é assinada por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. Para a PGR, manter o acesso desigual compromete a paridade entre os integrantes do tribunal e o caráter colegiado do julgamento.

Sigilo retirado em etapas

A disputa pelo celular se soma à briga sobre o sigilo dos inquéritos do Master. Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Fachin, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos derivados da operação. Na sexta (11), Moraes enviou ofício ao presidente do STF acusando o colega de fazer uma "escolha seletiva" e de manter cerca de 180 documentos em segredo, e pediu a retirada de todo o sigilo. Atendendo à PGR, Fachin deu 24 horas para que Mendonça liberasse todo o material, com exceção do que pudesse prejudicar diligências em andamento, e mandou enviar cópias aos gabinetes de todos os ministros.

Em despacho, Mendonça respondeu que já havia disponibilizado tudo o que tem ligação com o julgamento de terça, e que manteve parte do material sob sigilo para proteger investigações em curso e dados bancários e fiscais de pessoas e empresas, segundo a Agência Brasil. Na noite de sexta, ainda assim, derrubou o sigilo de 39 processos — 18 indicados pela PGR e 21 por iniciativa própria, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070 —, que, segundo ele, não têm relação com o tema da sessão. A Folhapress, em texto reproduzido pelo Bem Paraná, contabilizou 38 procedimentos.

Entre os documentos liberados está a Petição 16.369, sobre o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. De acordo com a Folhapress, o material aponta Flávio como interlocutor direto de Vorcaro na negociação do dinheiro para o filme. A lista divulgada pela Agência Brasil inclui ainda a Petição 15.873, sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em favor do ex-banqueiro, em que a PF apontou suspeita de recebimento de vantagens indevidas, e as Petições 16.210 e 16.229, ligadas a investigações que envolvem o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. A Folhapress cita também apurações relacionadas ao ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).

Casos julgados em separado

Na noite de sexta, Gilmar Mendes havia pedido a Fachin, em ofício, que adiasse a sessão de terça e analisasse em conjunto o caso de Moraes e a Petição 16.704, que reúne as acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Segundo a Agência Brasil, o decano afirmou ter sérias dúvidas de que a Petição 16.662 esteja em condições de ser julgada.

Fachin manteve a data e negou, no sábado, o pedido de Moraes no mesmo sentido. Moraes sustentava que separar os dois processos criaria risco de decisões contraditórias e de tumulto processual, além de impedir uma avaliação completa dos fatos. Para o presidente do STF, os procedimentos tratam de objetos diferentes e estão em momentos distintos: o que envolve Mendonça ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência. A sessão sobre ele ficou marcada para 23 de setembro, e a pauta de terça permanece restrita à Petição 16.662.