CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão pedir para descer do ônibus urbano fora do ponto durante a noite, se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação foi noticiada pelo portal GMais Notícias.

Pela proposta, o passageiro desses grupos escolhe onde quer desembarcar entre as 20h e as 5h, desde que o local esteja no caminho da linha. Cabe ao motorista avaliar se a parada é segura. O direito passaria a constar da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Na CCJ, o parecer favorável ficou a cargo de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto que avançou é o substitutivo acolhido antes pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI).

Conforme relatou o GMais Notícias, Ribeiro rejeitou o argumento de que a regra discriminaria homens que não são idosos. Para ele, a medida protege quem está mais exposto e, por isso, não se trata de tratamento diferente sem justificativa. O parlamentar resumiu a ideia dizendo que o projeto busca "desigualar os desiguais".

Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode ir direto ao Senado, a não ser que haja recurso para que ela seja votada no Plenário da Câmara.