Núcleo Capivari I, ocupado há 26 anos, começa a ser regularizado

O núcleo Capivari I, na região do Pós-Balsa, entrou em 17 de setembro no processo de regularização fundiária conduzido pela Prefeitura de São Bernardo. A ocupação existe há cerca de 26 anos e só agora passa a tramitar como área a ser titulada, informou o ABC Agora.

O trabalho faz parte do programa municipal Aqui é Meu Lugar, da gestão do prefeito Marcelo Lima. Entre os endereços alcançados estão famílias da Estrada do Rio Acima e da Rua do Bagre.

O que muda para as famílias

A regularização fundiária urbana é regida pela Lei federal 13.465, de 2017¹, que criou os instrumentos para dar documento a quem mora em núcleos informais já consolidados. O rito previsto em lei passa pelo levantamento da área, pelo cadastro dos moradores e pela aprovação de um projeto antes do registro em cartório.

Na ponta, é a diferença entre morar num imóvel que não existe no papel e ter uma matrícula em nome de quem ocupa — condição para vender, transferir por herança ou dar o bem em garantia. Num núcleo com mais de duas décadas de existência, são famílias que construíram e reformaram sem nunca ter tido esse registro.

Segundo o ABC Agora, a secretária de Habitação, Ruth Ramos, afirmou que os próprios moradores vão acompanhar as etapas do procedimento, por meio da Comul. O município não divulgou prazo para a conclusão dos trabalhos no núcleo.