Licença de trabalho chega a mais 81 ambulantes em São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo do Campo entregou na segunda-feira (21) a carteirinha de licenciamento a 81 trabalhadores que vendem nas ruas da cidade. A cerimônia reuniu cerca de 90 pessoas no Salão Nobre do Paço Municipal, segundo o ABCD Jornal.

É o segundo grupo atendido: outros 50 autônomos já haviam recebido o documento em maio. A Secretaria de Planejamento Urbano, responsável pelo cadastro, informou que analisa novos pedidos e prevê uma terceira entrega nas próximas semanas. O município tem hoje mais de 370 ambulantes cadastrados.

O que a licença exige

Quem recebeu o documento passa a ter de renová-lo todo ano, entre janeiro e fevereiro, e precisa apresentá-lo sempre que a fiscalização pedir. As regras também tratam do espaço público ao redor do ponto: o licenciado deve deixar 1,20 metro livre para quem passa a pé, manter uma lixeira à disposição dos clientes e recolher mercadoria e equipamento quando encerra o expediente.

Alguns produtos continuam fora do que pode ser vendido na rua — entre eles armas, inflamáveis, bebida alcoólica, remédio e fruta já cortada.

Dezoito anos vendendo milho na mesma esquina

Convidada a falar em nome da categoria, Dejaci da Silva Santos, a "Bibi do Milho", contou ao ABCD Jornal que o grupo precisou se mobilizar por anos até conseguir a licença, e que o documento virou motivo de orgulho para quem trabalha na rua. Moradora da Vila Esperança, ela vende milho verde cozido há 18 anos numa esquina da Rua Newton Prado, no centro.

O prefeito Marcelo Lima disse na cerimônia que o licenciamento tira o medo de quem trabalha na calçada e sugeriu aos autônomos investir na aparência do ponto de venda para atrair clientes. "Vocês não vão mais trabalhar assustados", afirmou. Já a secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano, afirmou que a licença dá segurança jurídica a quem depende da venda na rua para sustentar a família.

A administração municipal também avalia abandonar o termo "ambulante" para os novos cadastrados e pretende enviar à Câmara um projeto de lei com a mudança de denominação.