Motoristas de Campinas e região ganham até 9 de dezembro para renovar a CNH

Quem está com a habilitação vencida ou prestes a vencer em Campinas e nas cidades vizinhas ganhou tempo. São 73.804 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) da região com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, e todas podem ser renovadas até 9 de dezembro. O levantamento é do Detran-SP.

O adiamento foi decidido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 9 e já está em vigor. Em todo o estado de São Paulo, são 795,2 mil documentos beneficiados.

O efeito prático é que a habilitação vencida desde junho volta a ser considerada válida. O motorista nessa situação não pode ser autuado em fiscalização por conta do vencimento, e não precisa apresentar recurso para ter o prazo esticado. A exceção fica com quem teve o direito de dirigir suspenso ou cassado: para esses casos a medida não se aplica. Depois de 9 de dezembro, o condutor terá 30 dias para colocar o documento em dia.

O número corresponde às 25 cidades atendidas pela superintendência regional do Detran em Campinas, entre elas Hortolândia, Indaiatuba, Limeira, Paulínia, Sumaré e Valinhos.

A razão do adiamento está nas mudanças recentes nas regras de emissão e de renovação da carteira. Em resposta ao g1, o Ministério dos Transportes afirmou que o texto aprovado pelo Congresso exige adequações operacionais e de sistema antes que as novas regras possam funcionar por inteiro. Uma delas é conectar os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos dos Detrans estaduais, o que permitiria identificar corretamente a situação de cada condutor e processar os dados dos exames de aptidão física e mental e do psicológico.