Comdema leva ao MP a autorização para cortar 508 árvores no Parque Itália

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas, o Comdema, levou ao Ministério Público a autorização que liberou a derrubada de 508 árvores no Parque Itália, no terreno onde deve ser construído o Hospital Metropolitano. Em ofício à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o colegiado aponta suposta irregularidade no caminho que a Prefeitura escolheu para liberar a intervenção, segundo o acidade on.

O ponto central da contestação é o uso da chamada tratativa célere — um rito de negociação rápida e simplificada, que resolve pedidos em menos tempo. O decreto que rege o licenciamento ambiental na cidade, a norma municipal nº 18.705, de 2015, prevê no artigo 94 que certas licenças cheguem ao conselho depois de assinadas, e não antes, em casos como o de uma obra pública que precise de tramitação rápida para conseguir financiamento.

Para o Comdema, o enquadramento não cabia aqui: com esse número de árvores, o pedido teria de passar pelo colegiado primeiro. O conselho sustenta que a ordem adotada tirou do caminho o debate prévio sobre os impactos ambientais e sobre as medidas de compensação. O processo começou a tramitar em 24 de agosto, e a autorização saiu uma semana depois, em 31 de agosto.

O que o conselho pede ao MP

O ofício pede a abertura de inquérito civil, ou de outro procedimento, para examinar a legalidade do trâmite e se o caso realmente se encaixava na tratativa célere. O conselho também quer que sejam ouvidos os técnicos que assinaram a liberação e o titular da pasta do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, e que se apure se houve improbidade administrativa ou falta funcional. Nada disso está decidido: trata-se de uma denúncia, e cabe ao Ministério Público avaliá-la.

Integrantes do conselho foram ao endereço, na Avenida Prefeito Faria Lima, nº 560, em 9 de setembro, depois de receber reclamações de moradores, e encontraram árvores sendo retiradas e o terreno em terraplanagem.

A resposta da Prefeitura

Em nota, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade afirmou que a autorização era condição para ceder o uso da área ao hospital, unidade de média e alta complexidade prevista com 400 leitos para o SUS, e que a construção é considerada de interesse social, com urgência na tramitação. A pasta acrescentou que o decreto municipal dá à Prefeitura a competência de emitir licenças ambientais e não obriga o conselho a se manifestar antes em todo processo. A autorização, diz a secretaria, foi enviada ao Comdema em 8 de setembro.

O inventário do manejo aponta 185 árvores nativas e 273 exóticas; há ainda 46 exemplares classificados como invasores e quatro já mortos. A maior parte é de médio porte. Como compensação, a Prefeitura prevê 8,9 mil mudas de espécies nativas na bacia do Córrego do Piçarrão. Galhos, folhas e madeira vão para a Usina Verde de Compostagem, e parte do material deve virar composto para áreas verdes da cidade.

O terreno de cerca de 35 mil metros quadrados foi doado pela Prefeitura para a obra — a lei municipal que autorizou a doação passou a valer em 22 de dezembro de 2025, e o decreto do governador que a formalizou é de 10 de março. No local funcionava a antiga coordenadoria de veículos leves da administração municipal.