Sentença obriga Estado e Prefeitura a operar joelhos de paciente com artrose pelo SUS

O Estado de Santa Catarina e o Município de Blumenau terão de custear, pelo SUS, a troca das duas articulações dos joelhos de uma moradora com artrose, incluindo as próteses que os médicos prescreveram. A condenação saiu da 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, que também responde pelo juizado especial da área, em sentença de 4 de setembro, e ainda cabe recurso.

A paciente tinha indicação de artroplastia total bilateral, mas o pedido foi recusado na esfera administrativa. A justificativa era que o modelo de prótese receitado não combinava com o procedimento cadastrado no sistema público.

No processo, a perícia confirmou que a cirurgia é necessária e concluiu que o próprio SUS oferece essas próteses para o diagnóstico dela. Nenhuma análise técnica mostrou que o material fosse inadequado.

Para o juízo, o entrave nasceu de questões internas: a forma de classificar o procedimento e o repasse ao hospital do valor gasto com os materiais. Divergências desse tipo, segundo a sentença, não podem impedir um tratamento que foi receitado.

O pedido para que a operação fosse feita com urgência, porém, foi negado. A perícia classificou a cirurgia como eletiva e não viu no caso nada que justificasse passar a paciente à frente de outras pessoas em condição clínica parecida que aguardam o mesmo procedimento. Ela tem o tratamento assegurado, mas segue esperando a vez na lista do SUS.