Projeto que põe dez áreas públicas à venda avança na Câmara de Blumenau

A Câmara de Blumenau deu aval, em segunda votação, ao Projeto de Lei 9563/2026, que abre caminho para o município se desfazer de imóveis parados. A decisão saiu na sessão ordinária de quinta-feira (17), e o texto partiu do próprio Poder Executivo.

Pela proposta, a venda será feita em leilão público. O argumento da administração municipal é que esses bens não cumprem hoje nenhuma finalidade institucional e, mesmo assim, custam dinheiro para serem mantidos. O AJ Notícias informa que são dez os imóveis incluídos na lista.

A conta que o Executivo apresenta é de mais de R$ 8,64 milhões em receita. Na mensagem que o prefeito mandou aos vereadores, esse dinheiro fica reservado para projetos futuros do município, sobretudo os que ampliem ou melhorem os serviços entregues à população. O projeto recebeu duas emendas pelo caminho; a de número 2, assinada por Alexandre Matias (PSDB), entrou no texto.

A votação, porém, não foi consensual. Vender patrimônio para quitar dívida da Prefeitura foi o ponto atacado por Professor Gilson de Souza (União Brasil), que enxerga nesses espaços o lugar de uma creche ou de uma área de lazer.

Adriano Pereira (PT) seguiu na mesma linha e apontou uma contradição: enquanto coloca terrenos próprios à venda, o município paga aluguel para abrigar serviços públicos. O exemplo que ele citou fica no Passo Manso — o CEI Elzira Hornburg, instalado num prédio alugado que, na avaliação do vereador, não tem estrutura adequada nem espaço de lazer para a comunidade.

Quem defendeu a proposta em plenário foi Diego Nasato (NOVO): ele disse ter votado a favor do projeto como um todo depois que uma emenda foi rejeitada, e avaliou que parte dos bens é pequena demais para render algum uso público. Para ele, a venda socorreria as contas municipais num momento emergencial.

Nada disso vale ainda. Falta a Câmara votar a redação final, e só depois o prefeito poderá sancionar a lei.