Busca: "Diário Oficial"

Serviços 23 de set, 02:16

INSS estende por um ano o auxílio-doença liberado sem perícia presencial

A portaria publicada no Diário Oficial mantém por mais 365 dias a regra que deixa o perito federal conceder o benefício apenas pela análise de documentos, sem exigir o exame presencial.

Educação 18 de set, 10:41

Creches e escolas de Blumenau poderão ter câmeras dentro das salas de aula

Publicada no Diário Oficial de quarta-feira, a lei municipal libera o videomonitoramento nas unidades da rede de ensino, proíbe a captação de áudio e impõe limites para proteger a imagem de quem é filmado.

Saúde 16 de set, 18:05

Anvisa manda parar três estudos no Brasil com terapia celular experimental da Novartis

Resolução publicada no Diário Oficial interrompe ensaios de fase 2 com a rap-cel, tratamento do tipo CAR-T contra doenças autoimunes, depois de três mortes em estudos internacionais.

Saúde 13 de set, 06:04

Anvisa proíbe venda e uso de canetas emagrecedoras sem registro da United Labz

Resolução publicada no Diário Oficial da União determina a apreensão da marca, que anuncia na internet canetas à base de tirzepatida e retatrutida sem qualquer registro no país.

Serviços 24 de set, 11:35

Anac aperta o aviso ao passageiro em atraso e cancelamento de voo

A resolução aprovada na terça obriga a companhia a avisar por canal digital assim que souber do problema, com previsão de partida e opções de reacomodação, e começa a valer 30 dias após sair no Diário Oficial.

Saúde 17 de set, 10:00

Anvisa proíbe caneta T36 e manda apreender produtos anunciados em site de emagrecedores

Caneta do tipo GLP-1 não tem registro nem teve segurança avaliada no país; agência reforça que remédio só pode ser vendido por farmácia ou drogaria regularizada, na loja ou em canal oficial.

Educação 17 de set, 10:12

Videomonitoramento em sala de aula ganha regras na rede municipal de Blumenau

Gravações serão sem áudio, guardadas por até dois meses e liberadas só com justificativa formal; a lei veta o uso das imagens para avaliar professores e câmeras em banheiros.

Saúde 10 de set, 18:25

Anvisa proíbe venda de água mineral Vitoriosa após achar coliformes

A interdição vale para o produto sem gás e foi decidida depois que um laboratório de saúde pública encontrou coliformes totais em uma amostra de 250 mililitros do produto.

Educação 24 de set, 10:50

Pibid agora é lei e assegura bolsas a futuros professores da rede pública

Publicada nesta quarta-feira (23), a Lei 15.518 dá caráter permanente ao programa que paga bolsas a estudantes de licenciatura e aos professores que os acompanham nas escolas.

Serviços 16 de set, 01:00

Aposentados e beneficiários do BPC têm até dezembro para ter biometria registrada

Até 31 de dezembro valem as digitais e fotos já coletadas para CNH, título de eleitor ou passaporte; a partir de 2028, só a biometria da nova carteira de identidade será aceita.

Economia há 1 h

Desenrola 3.0 prevê compra de dívidas de até R$ 10 mil pela União

O governo vai adquirir em leilão, com desconto de no mínimo 90%, carteiras de débitos atrasados há mais de dois anos; o abatimento passa ao devedor, que quita à vista ou parcela o resto.

Economia há 1 h

Bets saem do ar em 6 de outubro; saldo precisa ser sacado até dia 5

Medida provisória assinada na sexta-feira encerra as apostas de quota fixa e os cassinos on-line; quem não sacar até 5 de outubro recebe o dinheiro de volta pelos bancos, entre os dias 9 e 14.

Saúde 23 de set, 02:42

Plano de saúde terá de cobrir DIU hormonal para quem tem endometriose

A obrigação começa em 1º de outubro e abrange o dispositivo e o implante; vale para quem não pode usar a pílula combinada ou não se adaptou a ela, com indicação prevista em bula.

Economia 22 de set, 12:47

Empresário radicado em Blumenau vira embaixador honorário de SC na Alemanha

Markus Blumenschein assume por decreto um mandato de quatro anos, sem remuneração, com a tarefa de aproximar Santa Catarina de empresas e instituições alemãs.

Serviços 18 de set, 10:36

Contran dá prazo extra e CNH vencida segue válida até 9 de dezembro

A deliberação nº 279 alcança habilitações e autorizações para ciclomotor com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, e o motorista não precisa fazer pedido nenhum.

Serviços 18 de set, 10:11

Pedágios da Arteris no litoral de SC passam a cobrar R$ 5,90

A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou o reajuste de R$ 5,70 para R$ 5,90, em vigor desde a madrugada de segunda-feira nas cinco praças da Arteris Litoral Sul.

Obras e infraestrutura 17 de set, 10:18

MPF abre apuração sobre reajuste de pedágio da Arteris na BR-101 catarinense

Tarifa básica subiu de R$ 5,70 para R$ 5,90 na segunda-feira (14) nas cinco praças da Arteris Litoral Sul; o MPF quer saber se a revisão autorizada pela ANTT segue os contratos de concessão.

Saúde 16 de set, 18:40

Anvisa proíbe venda e manda recolher shakes proteicos NotShake e gel de aloe vera

Medida vale para todos os lotes de quatro sabores do NotShake Protein e para o gel Aloe Care de cranberry; fabricação, comércio, propaganda e consumo dos produtos ficam vetados.

Saúde 16 de set, 18:27

Anvisa proíbe venda, propaganda e uso da caneta de GLP-1 T36, sem registro no país

A decisão desta quarta-feira (16) vale para pessoas, empresas e veículos de comunicação; em 8 de setembro, a agência já tinha barrado a venda de canetas pelo site gopharma.shop.

Serviços 16 de set, 11:29

Contran estende até 9 de dezembro validade de CNHs vencidas desde junho

Carteira ou ACC vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro vale até 9 de dezembro sem pedido algum; a renovação precisa sair até 8 de janeiro de 2027, ou o motorista comete infração gravíssima.