Porto Alegre cria cadastro de câmeras de particulares voltadas para as ruas

Quem instalou câmera apontada para a calçada em Porto Alegre agora tem onde registrá-la. Segundo o O Sul, a Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) abriu um cadastro para autorizar e regularizar equipamentos de particulares que filmam vias públicas, passeios e áreas privadas viradas para o logradouro.

A intenção é que o município conheça a localização desses pontos de videomonitoramento: com essa lista, as forças de segurança podem pedir o acesso às gravações quando elas ajudarem numa apuração. O cadastro também serve para ordenar a instalação dos aparelhos e manter a coleta de imagens dentro da Lei Geral de Proteção de Dados.

Registrar não muda a dona da câmera. A secretaria informou que o município não assume a propriedade nem a responsabilidade pelo equipamento, e que não passará a acompanhar as imagens em tempo real.

Quem pode cadastrar

Donos de imóveis, condomínios, empresas, lojas, associações e entidades — em resumo, qualquer responsável por sistema particular de videomonitoramento. O pedido sai pela página do serviço: abre-se um "Novo Processo" e escolhe-se a opção referente ao decreto de câmeras em áreas públicas.

Depois disso a prefeitura analisa o caso e pode pedir documentos adicionais. Havendo viabilidade técnica, ela pode ainda solicitar o fluxo de vídeo, por protocolo RTSP, para acompanhar a imagem ou ligar o aparelho ao Centro Integrado de Coordenação de Serviços.

O que fica com o dono

Instalar, operar e manter a câmera continua sendo tarefa de quem a comprou, e as contas de energia, internet e rede seguem no mesmo colo. As gravações têm de ser guardadas por pelo menos 30 dias, com controle de quem as acessa e aviso visível de que o local é filmado.

Aparelho preso a poste, a mobiliário urbano ou à calçada depende também de licenciamento, de autorização e do respeito às regras de acessibilidade. Câmera colocada em área pública sem o aval formal da secretaria pode ser notificada e retirada.

Segundo o O Sul, o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon, afirmou que regularizar esses aparelhos é um passo para montar "uma rede de proteção mais ampla e eficiente" na cidade.