Câmara de Pelotas quer saber as contrapartidas de residencial no Areal

Um empreendimento residencial projetado para o bairro Areal passou a ser alvo de fiscalização da Câmara Municipal de Pelotas. O plenário aprovou nesta quinta-feira (17) um pedido de informações dirigido ao Poder Executivo sobre o Domingos de Almeida Parque Residencial, cujo projeto de construção já recebeu aprovação do Município.

O requerimento é de autoria do vereador Arthur Halal, segundo secretário da Mesa Diretora da Casa. O que ele quer saber é quais obrigações foram fixadas ao empreendimento para que a obra pudesse ser liberada e para que possa ser executada — entre elas as contrapartidas, as medidas compensatórias e as obras de infraestrutura exigidas.

O que o Legislativo pediu ao Executivo

Além das respostas, o pedido inclui o envio dos documentos físicos do processo e das obrigações vinculadas à construção. Pelo registro da Câmara, o que motiva a cobrança de transparência é o peso que o empreendimento tende a ter sobre a infraestrutura e a dinâmica urbana do Areal, bairro onde ele será erguido.

Pedidos de informação como esse só seguem ao Executivo depois de passar pelo plenário, e é essa a etapa vencida na sessão de quinta-feira.

"As respostas são fundamentais para o exercício da função fiscalizadora do Legislativo e acompanhamento da população", justificou o vereador no texto do requerimento.

O informe do Legislativo não traz o porte do residencial — número de unidades, área ou cronograma de obras —, não menciona prazo para a resposta da Prefeitura e não registra manifestação do Executivo sobre os questionamentos.