Caxias do Sul tem cerca de 33 mil pessoas com deficiência, aponta o Censo do IBGE

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado em 21 de setembro, chega com um número conhecido no município: cerca de 33 mil moradores têm alguma deficiência, conforme o último Censo do IBGE. No país, são mais de 14 milhões de pessoas.

Na estrutura da prefeitura, o assunto é responsabilidade da Coordenadoria de Acessibilidade, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. À Rádio Caxias, a chefe de seção do setor, Lucélia Amaral Gomes, afirmou que as políticas públicas da área ainda dependem do incentivo da população para avançar.

Ela apontou um caminho concreto de participação: as reuniões do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, na Câmara de Vereadores.

Entre os tipos de acessibilidade, Lucélia destacou à emissora a atitudinal — a mudança de comportamento, de postura e de percepção diante da diversidade humana. Segundo ela, a inclusão é um processo construído com respeito e empatia.

O que diz o Estatuto

O marco legal da área é a Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 6 de julho daquele ano pela então presidente Dilma Rousseff. O texto fixa igualdade, dignidade e autonomia como princípios e assegura acesso a educação, saúde, trabalho, transporte, cultura e lazer.

A legislação também prevê a eliminação de barreiras físicas, de comunicação, atitudinais e tecnológicas, com promoção de acessibilidade em espaços públicos e privados.