Busca: "projeto de lei"

Política 13 de set, 15:40

Projeto na Câmara veta presentes e viagens pagas por empresas a agentes públicos

Proposta enquadra na Lei de Improbidade cortesias como passagens, hotéis e refeições bancadas por quem tem interesse em decisões do governo, mas abre exceção para eventos acadêmicos.

Economia 13 de set, 06:03

Governo propõe mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 24 acima do previsto na LDO

O valor consta do projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e representa alta nominal de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais; o número final ainda depende da inflação medida até novembro.

Política 13 de set, 14:53

Projeto na Câmara obriga redes a pausar rolagem infinita após 30 vídeos seguidos

Proposta do deputado Capitão Augusto prevê pausa de 5 minutos com alerta sobre saúde mental, multas de até R$ 5 milhões e 180 dias para plataformas com mais de 2 milhões de usuários se adaptarem.

Serviços 11 de set, 02:32

Projeto quer exame psicológico em toda renovação da carteira de motorista

Hoje a avaliação só é cobrada na primeira habilitação e de quem dirige por profissão; o relator recomenda aprovar, e a votação na comissão vem sendo adiada desde junho.

Economia 11 de set, 02:24

Projeto quer pagar 100% da média a toda aposentadoria por incapacidade

Hoje quem para de trabalhar por doença comum recebe a partir de 60% da média salarial, enquanto o acidente de trabalho garante os 100%; a proposta acaba com essa diferença no INSS.

Economia há 1 h

Recepcionistas podem ter piso de R$ 2.450 em todo o país, prevê projeto na Câmara

Texto em análise na Câmara vale para jornada de até 40 horas semanais, inclui terceirizados e prevê correção anual pelo INPC; ainda precisa passar por três comissões e pelo Senado.

Economia há 1 h

Diretrizes orçamentárias de 2027 preveem déficit nas contas de Caxias do Sul

Projeto da LDO em análise na Câmara de Vereadores estima receita de R$ 4,568 bilhões e saldo negativo de R$ 309,6 milhões; a votação em plenário tem de ocorrer até 15 de outubro.

Educação 13 de set, 15:42

Regulamentação da psicopedagogia passa na Câmara e vai à sanção presidencial

Projeto já aprovado pelo Senado exige formação específica ou especialização para atuar na área, define as atribuições do psicopedagogo e impõe sigilo sobre o atendimento.

Serviços 13 de set, 06:18

CCJ aprova parada fora do ponto à noite para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Projeto permite escolher onde descer do ônibus urbano entre 20h e 5h, dentro do trajeto da linha; o texto pode seguir direto para o Senado se não houver recurso ao Plenário.

Economia 13 de set, 17:24

BNDES ganha aval para criar subsidiárias; fundo de crédito à exportação é vetado

A Lei 15.501, sancionada pela Presidência da República, permite ao banco de fomento abrir empresas controladas para ampliar sua atuação; o trecho que criava um fundo para exportadores caiu.

Política 13 de set, 17:25

Comissão da Câmara aprova regra que garante ao MP pedir pensão para crianças no ECA

Texto leva para a lei um entendimento do STJ: a promotoria poderá cobrar pensão na Justiça mesmo sem situação de risco, com os pais no exercício do poder familiar e Defensoria na comarca.

Segurança 13 de set, 15:38

Porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos avança na Câmara

Proposta do Senado que muda o Estatuto do Desarmamento passou pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda depende da CCJ, que analisa o texto em caráter conclusivo.

Saúde há 11 h

Proposta na Câmara quer banir produção, venda e uso de vapes em locais fechados

O PL 2005/26, do deputado Fábio Teruel, também muda o ECA para vetar venda e publicidade a menores de 18 anos e dá à Anvisa a regulamentação; texto passará por quatro comissões antes do Plenário.

Economia 13 de set, 06:27

Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com imposto sobre cigarro, bebida e bets

Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, começa a valer em 2027, mas ainda depende de regulamentação no Congresso; somado à CBS, deve render R$ 677,9 bilhões no ano que vem.

Obras e infraestrutura há 2 h

Quem chega ao Desvio Rizzo agora contorna trecho em obras pela Rua Guerino Casara

Nova etapa da revitalização da Avenida Alexandre Rizzo, iniciada na quarta-feira (16), estreita a pista em dois trechos e muda o caminho de quem segue no sentido Centro-Bairro.

Economia 11 de set, 03:33

Autoridades monetárias avaliam integração entre Pix e plataforma de pagamentos da Europa

Estudo preliminar conduzido com o Banco Central Europeu analisa viabilidade técnica e jurídica para viabilizar transferências imediatas e compras em euros via celular.

Economia há 2 h

Nova lei cria política para minerais críticos e fundo para projetos de processamento

Sancionada por Lula nesta quarta-feira (16), a norma prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões e amplia a verba do Serviço Geológico do Brasil.

Obras e infraestrutura há 6 h

Consórcio vai construir reservatório de água da chuva sob ruas da Vila Ipiranga

Com resultado homologado na terça (15), a obra bancada pelo Samae terá prazo de um ano e meio e poderá reter até 4.500 m³ de chuva para aliviar alagamentos no Cristo Redentor e em Galópolis.

Saúde 13 de set, 17:20

Emergências do SUS reduzem em um quarto a internação com método inspirado na Toyota

Programa Lean nas Emergências, do Proadi-SUS, envolveu 104 hospitais em 20 estados e no Distrito Federal e também cortou em 45% a espera por atendimento no biênio 2024-2025.

Economia 13 de set, 17:07

Acordo com empresa privada garante aos EUA fatia do petróleo de 17 campos venezuelanos

Casa Branca descreve concessão de 100 anos à NABEP, com participação americana de 35% e 20% da produção; o governo de Caracas fala em 25 anos e US$ 209 bilhões em royalties e impostos.