Canoas treina diretores de escola em proteção de dados e ECA Digital

Quem dirige escola municipal em Canoas passou a manhã de quarta-feira (23) do outro lado da sala de aula, estudando o que a lei exige de quem guarda dados de crianças e adolescentes. Diretores e vice-diretores da rede participaram de uma capacitação sobre a LGPD, que regula o uso de informação pessoal, e sobre o ECA Digital, o conjunto de regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes on-line.

O encontro foi no Auditório Sady Schivitz e reuniu também servidores de outras secretarias da Prefeitura. A organização ficou com a Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, pela Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados.

O conteúdo tratou dos cuidados que a escola precisa ter ao lidar com informação pessoal de aluno — o que se registra, o que se compartilha, o que se divulga — e de como as normas de proteção da infância alcançam o que acontece em tela.

Para o secretário de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, o treinamento é parte de uma mudança mais lenta, a da cultura interna da administração pública. Segundo a Rádio Real News, ele afirmou que o objetivo é preparar o servidor para aplicar o ECA Digital no dia a dia e reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante da realidade digital.

Convidado a falar aos gestores, o especialista em proteção de dados Newton Moraes defendeu que os princípios de proteção integral previstos no Estatuto sejam aproximados das situações que nascem no ambiente digital. Na avaliação dele, dita à mesma emissora, o desafio das instituições de ensino é descobrir como encaixar as regras novas na rotina de cada escola, e usá-las para ampliar a proteção de quem estuda ali.

A atividade integra a série de orientações que o município vem dando aos servidores sobre proteção de dados e integridade.